REP 8/2026
Inteiro teor
Representação
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Identificação da Proposição
Autor
Missão
Apresentação
16/04/2026
Ementa
Representação de autoria do Partido Missão (MISSÂO) em desfavor da Senhora Deputada ERIKA HILTON, protocolizada em 16 de março de 2026. Alegação de quebra de decoro parlamentar.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 16/04/2026 | Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 16/04/2026 |
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )
Recebimento pelo COETICA. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 16/04/2026 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 16/04/2026 |
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )
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| 29/04/2026 |
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )
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