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PL 1840/2026 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 7046/2025 - Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE)

Identificação da Proposição

Autor
Heloísa Helena - REDE/RJ , Fernanda Melchionna - PSOL/RS , Luizianne Lins - REDE/CE

Apresentação
15/04/2026

Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações sobre disponibilidade e previsão de descontinuidade de medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
18/06/2026	Apense-se à(ao) PL 7046/2025. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
19/06/2026	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Apensação desta proposição ao PL 7046/2025.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Apreciação em Plenário

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
15/04/2026	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 1840/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Heloísa Helena (REDE/RJ), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações sobre disponibilidade e previsão de descontinuidade de medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)". Inteiro teor
25/05/2026	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQ n. 3130/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Heloísa Helena (REDE/RJ) e outros, que "Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob regime de urgência do Projeto de Lei 1840, de 2026". Inteiro teor
26/05/2026	Plenário ( PLEN ) Aprovado o requerimento nº 3130/2026,da Sra. Heloísa Helena, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1840/2026. Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3130/2026.
10/06/2026	Plenário ( PLEN ) Apresentação do REQ n. 3477/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelas Deputada Heloísa Helena (REDE/RJ) e outros, que "Requer a inclusão de coautoria em Projetos de Lei". Inteiro teor
18/06/2026	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL 7046/2025. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). Inteiro teor
18/06/2026	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/06/2026.
19/06/2026	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Recebimento pelo(a) CSAUDE. Apensação desta proposição ao PL 7046/2025.
09/07/2026	Mesa Diretora ( MESA ) Deferido o Requerimento n. 3477/2026.