PL 1840/2026 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 3130/2026 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 25/05/2026 | Heloísa Helena | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob regime de urgência do Projeto de Lei 1840, de 2026. Inteiro teor |
| REQ 3477/2026 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual | 10/06/2026 | Heloísa Helena | Requer a inclusão de coautoria em Projetos de Lei. Inteiro teor |