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REQ 15/2026 CDC Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública



Identificação da Proposição

Autor
Clodoaldo Magalhães - PV/PE

Apresentação
13/04/2026

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre os impactos da extensão de patentes sobre o orçamento da União, dos estados e dos municípios, bem como seus efeitos no financiamento do Sistema Único de Saúde.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
15/04/2026 Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir o Instituto de Defesa de Consumidores - Idec.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/04/2026

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do REQ n. 15/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Clodoaldo Magalhães (PV/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre os impactos da extensão de patentes sobre o orçamento da União, dos estados e dos municípios, bem como seus efeitos no financiamento do Sistema Único de Saúde
    ". Inteiro teor
15/04/2026

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Subscreveram o Requerimento o Deputado Paulão.
  • Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir o Instituto de Defesa de Consumidores - Idec.
16/04/2026

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do REQ n. 17/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Clodoaldo Magalhães (PV/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer adendo ao Requerimento nº 15/2026, que requer, no âmbito desta comissão, a realização de Audiência Pública para debater sobre os impactos da extensão de patentes sobre o orçamento da União, dos estados e dos municípios, bem como seus efeitos no financiamento do Sistema Único de Saúde
    ". Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 15/04/2026 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões