REQ 15/2026 CDC Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 17/2026 CDC | Requerimento de Audiência Pública | 16/04/2026 | Clodoaldo Magalhães | Requer adendo ao Requerimento nº 15/2026, que requer, no âmbito desta comissão, a realização de Audiência Pública para debater sobre os impactos da extensão de patentes sobre o orçamento da União, dos estados e dos municípios, bem como seus efeitos no financiamento do Sistema Único de Saúde. Inteiro teor |
| REQ 20/2026 CDC | Requerimento de Audiência Pública | 27/04/2026 | Nilto Tatto | Requer o aditamento ao requerimento nº 15/2026 - CDC, para inclusão de convidado na realização de audiência pública. Inteiro teor |