MSC 71/2004 => MPV 165/2004 Inteiro teor
Mensagem


Situação: Transformado em nova proposição

Origem: AV 138/2004

Acessóri a de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
11/02/2004

Ementa
Encaminha Medida Provisória que " Dispõe sobre o contrato de gestão entre a Agência Nacional de Águas e as entidades delegatárias das funções de Agência de Água, nos termos do art. 51 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e dá outras providências. "


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
11/02/2004 Plenário ( PLEN )
Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/02/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo Inteiro teor