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REQ 151/2026 CSPCCO Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Delegado Paulo Bilynskyj - PL/SP

Apresentação
09/04/2026

Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater o tema do “Combate à Lavagem de Dinheiro por meio de Fintechs”.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
14/04/2026 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Aprovado o Requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/04/2026

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do REQ n. 151/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP), que "Requer a realização de audiência pública para debater o tema do “Combate à Lavagem de Dinheiro por meio de Fintechs”". Inteiro teor
14/04/2026

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Subscreveram o Requerimento os Deputados Rodrigo da Zaeli (PL/MT), Marcos Pollon (PL/MS) e Cabo Gilberto Silva (PL/PB).
  • Aprovado o Requerimento.
12/05/2026

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Audiência Pública realizada no dia 12/05/2026, com os seguintes convidados: DIEGO PEREZ, Presidente - Associação Brasileira de Fintechs - ABFINTECHS; ALVARO LIMA FREITAS JUNIOR, Chefe da Divisão de Supervisão do Departamento de Supervisão de Conduta - Banco Central do Brasil; KELLY GALLEGO MASSARO, Presidente Executiva - Associação Brasileira de Câmbio - Abracam; PAULO FRANCISCO, Delegado da Polícia Civil do Distrito Federal - PCDF; OSMAR TERRA, Deputado Federal (PL/RS); ANDREA COSTA CHAVES, Subsecretária de Fiscalização - Ministério da Fazenda; PEDRO CAMPOS, Deputado Federal (PSB/PE); CORONEL MEIRA, Deputado Federal (PL/PE) e Presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados - CSPCCO; e ALVARO LIMA FREITAS JUNIOR, Chefe da Divisão de Supervisão do Departamento de Supervisão de Conduta - Banco Central do Brasil.
29/05/2026

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Proposição arquivada por realização do objeto.
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Sessões e Reuniões
  • 14/04/2026 - 14h00

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

mais sessões e reuniões