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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 14/04/2026 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 06
Início
14/04/2026 às 14:43
Término
14/04/2026 às 15:32
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 24

  • REQ 160/2026 CSPCCO - Requer, ouvido o plenário da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, a aprovação de MOÇÃO DE APLAUSO ao Deputado Federal Eder Mauro pela defesa da honra da Deputada Federal Clarissa Tércio após ter sido ofendida dentro da Comissão em Defesa dos Direitos da Mulher.

    Aprovada

    • Autor: Rodrigo da Zaeli (PL-MT)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados Marcos Pollon (PL/MS) e Cabo Gilberto Silva (PL/PB).

  • REQ 161/2026 CSPCCO - Solicita o encaminhamento de requerimento de informação ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, acerca da natureza jurídica da detenção de cidadão brasileiro nos Estados Unidos e da eventual participação de autoridades brasileiras no episódio, especialmente quanto a alegada cooperação internacional.

    Aprovada

    • Autor: Gustavo Gayer (PL-GO)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados Marcos Pollon (PL/MS) e Cabo Gilberto Silva (PL/PB).

  • REQ 162/2026 CSPCCO - Requer que seja convidado o Diretor-Geral da Polícia Federal para prestar esclarecimentos, no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, acerca de declarações sobre cooperação internacional envolvendo a detenção de cidadão brasileiro nos Estados Unidos.

    Aprovada

    • Autor: Gustavo Gayer (PL-GO)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados Marcos Pollon (PL/MS) e Cabo Gilberto Silva (PL/PB).

  • REQ 142/2026 CSPCCO - Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para debater a importância do uso de equipamentos de visão noturna e termal para as atividades de manejo das espécies exóticas invasoras.

    Aprovada

    • Autor: Marcos Pollon (PL-MS)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados Rodrigo da Zaeli (PL/MT), Marcos Pollon (PL/MS) e Cabo Gilberto Silva (PL/PB).

  • REQ 143/2026 CSPCCO - Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para debater a importância do uso de supressores de ruído para as atividades de manejo das espécies exóticas invasoras.

    Aprovada

    • Autor: Marcos Pollon (PL-MS)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados Rodrigo da Zaeli (PL/MT), Marcos Pollon (PL/MS) e Cabo Gilberto Silva (PL/PB).

  • REQ 145/2026 CSPCCO - Requer o convite do Diretor-Geral da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues, a fim de que preste esclarecimentos acerca do custeio, pelo Banco Master e por seu controlador, Daniel Vorcaro, de viagem internacional oficial.

    Aprovada

    • Autor: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados Sargento Fahur (PL/PR), Rodrigo da Zaeli (PL/MT), Marcos Pollon (PL/MS) e Cabo Gilberto Silva (PL/PB).

  • REQ 147/2026 CSPCCO - Requer que seja convidado o Diretor-Geral da Polícia Federal para prestar esclarecimentos acerca de sua participação em evento internacional custeado por entidades privadas e sobre os mecanismos de transparência e integridade aplicáveis a tais situações.

    Aprovada

    • Autor: Gustavo Gayer (PL-GO)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados Sargento Fahur (PL/PR), Rodrigo da Zaeli (PL/MT), Marcos Pollon (PL/MS) e Cabo Gilberto Silva (PL/PB).

  • REQ 149/2026 CSPCCO - Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública acerca da regulamentação da Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, que instituiu a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

    Aprovada

    • Autor: Capitão Alden (PL-BA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados Sargento Fahur (PL/PR), Rodrigo da Zaeli (PL/MT), Marcos Pollon (PL/MS) e Cabo Gilberto Silva (PL/PB).

  • REQ 150/2026 CSPCCO - Requer a realização de audiência pública para debater o tema do “Combate ao furto e roubo de cabos”.

    Aprovada

    • Autor: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados Rodrigo da Zaeli (PL/MT), Marcos Pollon (PL/MS) e Cabo Gilberto Silva (PL/PB).

  • REQ 151/2026 CSPCCO - Requer a realização de audiência pública para debater o tema do “Combate à Lavagem de Dinheiro por meio de Fintechs”.

    Aprovada

    • Autor: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados Rodrigo da Zaeli (PL/MT), Marcos Pollon (PL/MS) e Cabo Gilberto Silva (PL/PB).

  • REQ 152/2026 CSPCCO - Requer, nos termos dos artigos 255 e 256, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), a realização de Audiência Pública para debater ações para melhorar a legislação em relação a busca pessoal, ou seja, a abordagem policial

    Aprovada

    • Autor: Sargento Portugal (PODE-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados Rodrigo da Zaeli (PL/MT), Marcos Pollon (PL/MS) e Cabo Gilberto Silva (PL/PB).

  • REQ 153/2026 CSPCCO - Requer a aprovação de Moção de Louvor à professora de informática Rita de Cássia Sant’Anna Blum, pelo ato de bravura ao impedir ataque em escola no Município de Suzano/SP.

    Aprovada

    • Autor: Gilvan da Federal (PL-ES)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados Rodrigo da Zaeli (PL/MT), Marcos Pollon (PL/MS) e Cabo Gilberto Silva (PL/PB).

  • REQ 154/2026 CSPCCO - Requer que seja convidado o Secretário Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República para tratar da regulamentação da Lei nº 14.967, de 9 de setembro de 2024, que instituiu o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras.

    Aprovada

    • Autor: Capitão Alden (PL-BA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados Rodrigo da Zaeli (PL/MT), Marcos Pollon (PL/MS) e Cabo Gilberto Silva (PL/PB).

  • REQ 155/2026 CSPCCO - Requer o envio de expediente às Secretarias de Segurança Pública das 27 unidades federativas para levantamento de informações acerca da implementação da Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (Lei nº 14.751/2023) e da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (Lei nº 14.735/2023).

    Aprovada

    • Autor: Capitão Alden (PL-BA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados Sargento Fahur (PL/PR), Rodrigo da Zaeli (PL/MT), Marcos Pollon (PL/MS) e Cabo Gilberto Silva (PL/PB).

  • REQ 156/2026 CSPCCO - Moção de Aplauso e Louvor à Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul pela criação de algoritmo inovador voltado ao fortalecimento da proteção de mulheres vítimas de violência doméstica.

    Aprovada

    • Autor: Capitão Alden (PL-BA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados Rodrigo da Zaeli (PL/MT), Marcos Pollon (PL/MS) e Cabo Gilberto Silva (PL/PB).

  • REQ 157/2026 CSPCCO - Requer a concessão de Moção de Louvor aos policiais militares e civis do município de Assú/RN, pela atuação exitosa em operação que resultou na neutralização de indivíduos envolvidos em tentativa de homicídio e na apreensão de armamento e material ilícito.

    Aprovada

    • Autor: Sargento Gonçalves (PL-RN)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados Rodrigo da Zaeli (PL/MT), Marcos Pollon (PL/MS) e Cabo Gilberto Silva (PL/PB).

  • REQ 158/2026 CSPCCO - Requer a aprovação de MOÇÃO DE LOUVOR em reconhecimento à atuação integrada das Polícias Civil, Militar e Penal do Estado do Espírito Santo pela operação exitosa realizada em 08/04/2026, que desarticulou um grupo criminoso que planejava ataques contra policiais que atuam na zona rural de São Mateus, no Norte do Espírito Santo.

    Aprovada

    • Autor: Messias Donato (UNIÃO-ES)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados Rodrigo da Zaeli (PL/MT), Marcos Pollon (PL/MS) e Cabo Gilberto Silva (PL/PB).

  • PL 5785/2025 - Cria o art. 288-B do Código Penal para tipificar a conduta de construir, manter ou utilizar túnel subterrâneo destinado à fuga, depósito de armas, munições, drogas ou à facilitação de atividades de organização criminosa, estabelecendo pena de reclusão e multa.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 4

      Retirado de pauta, de ofício, em razão da. ausência do Relator.

    • 3

      Suspensa a Discussão.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Coronel Assis (PL-MT), Dep. Pedro Campos (PSB-PE) e Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT).

    • 1

      Dispensada a leitura do Parecer.

  • PL 4181/2025 - Dispõe sobre parcelamento especial de débitos federais de empresas do ramo de fabricação, importação, exportação e comércio de armas de fogo, munições e acessórios.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em razão da. ausência do Relator.

  • PL 5467/2025 - Fica instituído o “Dia Nacional em Memória dos Policiais que Tombaram em Serviço”, a ser comemorado anualmente, em todo o território nacional, no dia 10 de maio.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em razão da. ausência do Relator.

  • PL 5584/2025 - Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar parte dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública à assistência jurídica de operadores de segurança pública processados por atos decorrentes do exercício da função.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em razão da. ausência do Relator.

  • PL 5829/2025 - Altera o art. 50 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor que o ato de posar para fotografia configura o uso ativo de aparelho telefônico e pode ser considerado falta grave.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Dispensada a leitura do Parecer.

  • PL 5911/2025 - Acrescenta inciso ao art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para incluir os agentes de fiscalização ambiental da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios entre as hipóteses de porte de arma de fogo.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Dispensada a leitura do Parecer.

  • PL 232/2026 - Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para tornar obrigatória a determinação judicial de comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação e para incluir a pessoa com deficiência entre os sujeitos protegidos

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLICANOS/RR)..

Propostas não analisadas 9

  • PL 4847/2025 - Altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para incluir a modalidade culposa no crime de lavagem de dinheiro.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, a pedido do relator.

  • PL 1482/2024 - Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a obrigatoriedade de observação, na pré-qualificação, das normas do Programa Nacional de Normalização e Certificação de Produtos de Segurança Pública (Pró-Segurança), no caso de aquisição de armas e munições, de veículos operacionais e de equipamentos de proteção individual que especifica, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, a pedido do relator.

  • PL 248/2024 - Estabelece a exigência de tornar acessíveis os dados dos antecedentes criminais de terceiros armazenados nos sistemas de órgãos públicos para consulta pelas entidades de defesa, assistência e proteção dos direitos da mulher, e adota outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, a pedido do relator.

  • PL 1539/2025 - Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para tornar objetivos os critérios de autorização da posse e do porte de armas de fogo.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, a pedido do relator.

  • PL 3824/2025 - Dispõe sobre a autorização para saque de valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a aquisição de arma de fogo para defesa pessoal, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, a pedido do relator.

  • PL 4402/2025 - Institui o Programa Anjos da Guarda de Vigilância Comunitária – AGVC, voltado à promoção da cidadania, da cultura de paz e da prevenção da violência, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em razão da. ausência do Relator.

  • PL 4899/2025 - Dispõe sobre o trânsito simplificado de veículos na fronteira entre Brasil e Guiana e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, a pedido do relator.

  • PL 5355/2025 - Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 – Estatuto do Desarmamento, para instituir o Banco Nacional de Monitoramento de Armas de Fogo por IoT (Internet of Things – Internet das Coisas) e estabelecer sistema de rastreamento por chips RFID ou tecnologia similar para armas registradas e em uso pelas forças de segurança.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, a pedido do relator.

  • PL 5596/2025 - Altera o art. 91 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre a destinação prioritária de bens e valores decorrentes de condenação criminal, com foco no fortalecimento da segurança pública e no apoio aos agentes públicos de segurança e suas famílias.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, a pedido do relator.