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REQ 12/2026 CDC Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública



Identificação da Proposição

Autor
Felipe Carreras - PSB/PE

Apresentação
02/04/2026

Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater quais as medidas do Governo Federal para reduzir o impacto sobre o preço das passagens aéreas afim de não prejudicar o consumidor final.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
08/04/2026 Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir a Confederação Nacional do Comércio Bens, Serviços e Turismo - CNC.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/04/2026

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do REQ n. 12/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que "Requer a realização de audiência pública para debater quais as medidas do Governo Federal para reduzir o impacto sobre o preço das passagens aéreas afim de não prejudicar o consumidor final". Inteiro teor
08/04/2026

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária (presencial)

  • Subscreveram o Requerimento os(as) Deputados(as) Celso Russomanno, Jorge Braz e Paulão
  • Usaram da palavra os(as) Deputados(as) Felipe Carreras e Paulão
  • Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir a Confederação Nacional do Comércio Bens, Serviços e Turismo - CNC.
21/05/2026

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Audiência Pública realizada em 21/05/2026, com a presença dos seguintes convidados: Edie Andreeto Junior, Diretor do Departamento de Combustíveis Derivados de Petróleo do Ministério de Minas e Energia; Thiago Dias de Oliveira, Gerente de Comércio Interno de Combustíveis de Aviação da Petrobras; Luiz Fernando de Abreu Pimenta, Gerente de Acompanhamento de Mercado da Superintendência de Acompanhamento de Serviços Aéreos da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC; Isabella Pozzeti Guimarães, Coordenadora-Geral de Mobilidade e Conectividade Turística do Ministério do Turismo; Clarissa Barros, Diretora de Outorgas, Patrimônio e Políticas Regulatórias Aeroportuárias da AC/MPOR; Guilherme Silva Cardoso, Economista da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC; Juliano Noman, Presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas – Abear; e Daniel Carnaúba, Coordenador Geral de Monitoramento do Mercado do Departamento de Proteção e Defesa da Secretaria Nacional do Consumidor.
  • Arquivado.
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Sessões e Reuniões
  • 08/04/2026 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária (presencial)

mais sessões e reuniões