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PL 3983/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Fernando Ferro - PT/PE

Apresentação
04/08/2004

Ementa
Altera a Lei nº 10.753, de 2003, que "Institui a Política Nacional do Livro".

Dados Complementares:
Obriga o Executivo comprar, no mínimo, um exemplar, para cada universidade pública, de todos os títulos publicados no País, visando ampliar e atualizar o acervo bibliográfico dessas instituições.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/08/2004 Às Comissões de
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 07/10/2004 07/10/2004
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 26/08/2005 26/08/2005

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/08/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Fernando Ferro (PT-PE). Inteiro teor
11/08/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação e Cultura;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
12/08/2004

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
12/08/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial DCD 22/ 06 05 PAG 27411 COL 02. Inteiro teor
05/10/2004

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designada Relatora, Dep. Neyde Aparecida (PT-GO)
06/10/2004

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 07/10/2004
15/10/2004

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

16/12/2004

Mesa Diretora ( MESA )

23/12/2004

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Parecer da Relatora, Dep. Neyde Aparecida (PT-GO), pela aprovação deste, com emenda. Inteiro teor
25/05/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação, REQ 2912/2005, pela Dep. Neyde Aparecida Inteiro teor
22/06/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Deferido Requerimento nº 2912/05 da Dep. Neyde Aparecida, solicitando a desapensação do PL nº 4557/04, deste.
    DCD 22/06/05 PAG 27411 COL 02. Inteiro teor
22/06/2005

Mesa Diretora ( MESA )

06/07/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
22/07/2005

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
26/07/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 27/07/05 PÁG 34878 COL 02, Letra A. Inteiro teor
24/08/2005

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Vadinho Baião (PT-MG)
25/08/2005

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 26/08/2005
01/09/2005

Finanças e Tributação ( CFT )

29/11/2005

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer do relator, Dep. Vadinho Baião, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão de Educação e Cultura. Inteiro teor
07/12/2005

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Eduardo Cunha.
09/12/2005

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução de Vista (Dep. Eduardo Cunha).
14/12/2005

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Designado Relator Substituto, Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI)
14/12/2005

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer do relator, Dep. Vadinho Baião, e do relator-substituto, Dep. Nazareno Fonteles, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão de Educação e Cultura. Inteiro teor
14/12/2005

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
22/12/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 16/12/05, PÁG 63275 COL 01 Letra B. Inteiro teor
14/03/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (5 sessões ordinárias a partir de 14/03/2006).
23/03/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
28/03/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado, nos termos do artigo 58, § 4º do RICD.
    DCD 07/04/06 PÁG 18286 COL 01.
24/05/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

09/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 264/2011, pelo Dep. Fernando Ferro, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
16/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-264/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 14/12/2005 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 07/12/2005 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 06/07/2005 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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