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REQ 3/2026 CE Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública



Identificação da Proposição

Autor
Socorro Neri - PP/AC ,  Ana Pimentel - PT/MG

Apresentação
19/03/2026

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Saúde, para debater o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) e as proposições legislativas que tratam da instituição de exame de proficiência em Medicina que tramitam no Congresso Nacional.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
29/04/2026 Comissão de Educação ( CE )
Aprovado o requerimento nº 24/2026,da Sra. Adriana Ventura que requer a inclusão de representante do Fórum Brasileiro da Educação Particular na Audiência Pública a ser realizada em decorrência do REQ 3/2026 CE.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/03/2026

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do REQ n. 3/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelas Deputadas Socorro Neri (PP/AC) e Ana Pimentel PT , que "Requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Saúde, para debater o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) e as proposições legislativas que tratam da instituição de exame de proficiência em Medicina que tramitam no Congresso Nacional". Inteiro teor
08/04/2026

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Aprovado o Requerimento, com a inclusão no rol dos convidados, a pedido da Deputada Socorro Neri, dos representantes da Associação Médica Brasileira (AMB) e da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino.
27/04/2026

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do REQ n. 24/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a inclusão de representante do Fórum Brasileiro da Educação Particular na Audiência Pública a ser realizada em decorrência do REQ 3/2026 CE". Inteiro teor
29/04/2026

Comissão de Educação ( CE )

  • Aprovado o requerimento nº 24/2026,da Sra. Adriana Ventura que requer a inclusão de representante do Fórum Brasileiro da Educação Particular na Audiência Pública a ser realizada em decorrência do REQ 3/2026 CE.
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Sessões e Reuniões
  • 08/04/2026 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

mais sessões e reuniões