REQ 3/2026 CE Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Educação (CE )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 24/2026 CE | Requerimento de Audiência Pública | 27/04/2026 | Adriana Ventura | Requer a inclusão de representante do Fórum Brasileiro da Educação Particular na Audiência Pública a ser realizada em decorrência do REQ 3/2026 CE. Inteiro teor |