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MSC 776/2003 => PL 402/1999 Inteiro teor
Mensagem


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
23/12/2003

Ementa
Encaminha autógrafos da Lei nº 10.830, de 23/12/2003, que "Altera os arts. 61, 105, 338 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre especificidades dos veículos de duas rodas e de três rodas".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
23/12/2003 Plenário ( PLEN )
Apresentação da MSC 776/2003, que "encaminha autógrafos da Lei nº 10.830, de 23/12/2003, que "Altera os arts. 61, 105, 338 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre especificidades dos veículos de duas rodas e de três rodas"."

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/12/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 776/2003, que "encaminha autógrafos da Lei nº 10.830, de 23/12/2003, que "Altera os arts. 61, 105, 338 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre especificidades dos veículos de duas rodas e de três rodas"." Inteiro teor
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