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REQ 34/2026 CDHMIR Inteiro teor
Requerimento para envio de Indicação pela Comissão


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Helio Lopes - PL/RJ

Apresentação
17/03/2026

Ementa
Requer que a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial encaminhe Indicação ao Supremo Tribunal Federal sugerindo a adoção de providências relacionadas à situação de saúde do ex-Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, com a avaliação da possibilidade de concessão de prisão domiciliar por razões humanitárias.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
17/03/2026 Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ( CDHMIR )
Apresentação do REQ n. 34/2026 (Requerimento para envio de Indicação pela Comissão), pelo Deputado Helio Lopes (PL/RJ), que "Requer que a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial encaminhe Indicação ao Supremo Tribunal Federal sugerindo a adoção de providências relacionadas à situação de saúde do ex-Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, com a avaliação da possibilidade de concessão de prisão domiciliar por razões humanitárias".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/03/2026

Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ( CDHMIR )

  • Apresentação do REQ n. 34/2026 (Requerimento para envio de Indicação pela Comissão), pelo Deputado Helio Lopes (PL/RJ), que "Requer que a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial encaminhe Indicação ao Supremo Tribunal Federal sugerindo a adoção de providências relacionadas à situação de saúde do ex-Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, com a avaliação da possibilidade de concessão de prisão domiciliar por razões humanitárias". Inteiro teor
25/03/2026

Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ( CDHMIR ) - 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Prejudicado por perda de objeto.
26/03/2026

Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ( CDHMIR )

  • Arquivado.
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Sessões e Reuniões
  • 25/03/2026 - 15h00

    Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 18/03/2026 - 15h00

    Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

mais sessões e reuniões