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COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL 25/03/2026 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 09
Início
25/03/2026 às 14:36
Término
25/03/2026 às 15:03
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 13

  • REQ 20/2026 CDHMIR - Requer a realização de audiência pública para ouvir familiares de pessoas atingidas pela repressão estatal e empresarial durante a ditadura militar.

    Aprovada

    • Autor: Reimont (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 21/2026 CDHMIR - Requer a realização de evento externo, na cidade do Rio de Janeiro, para debater “Nenhuma a menos: porque as políticas ainda não conseguem impedir o feminicídio?”.

    Aprovada

    • Autora: Talíria Petrone (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 22/2026 CDHMIR - Requer a realização de Audiência Pública para tratar das condições de trabalho e violência policial contra ambulantes, artesãos, imigrantes e artistas de rua na Cidade de São Paulo.

    Aprovada

    • Autoras: Luiza Erundina (PSOL-SP), Sâmia Bomfim (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 23/2026 CDHMIR - Requer a realização de audiência pública para debater a implementação do medicamento Lenacapavir no Sistema Único de Saúde (SUS), como estratégia de prevenção ao HIV.

    Aprovada

    • Autora: Duda Salabert (PDT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 24/2026 CDHMIR - Requer a realização de seminário, no município do Rio de Janeiro/RJ, para dialogar sobre o enfrentamento às violações de direitos humanos de crianças e adolescentes.

    Aprovada

    • Autor: Reimont (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 27/2026 CDHMIR - Requer, nos termos regimentais, a realização de visita técnica da Comissão dos Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, à Penitenciária Feminina do Distrito Federal, com a finalidade de averiguar denúncias relativas às condições de custódia de mulheres privadas de liberdade.

    Aprovada

    • Autora: Clarissa Tércio (PP-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 28/2026 CDHMIR - Requer a realização de audiência pública para debater a transição para a vida adulta de jovens que passaram pelo Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, especialmente no momento em que atingem a maioridade legal e deixam as instituições de acolhimento.

    Aprovada

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 29/2026 CDHMIR - Requer a realização de seminário, na cidade de Curitiba-PR, com o objetivo de promover debate público sobre “direitos dos povos de terreiro e proteção do território tradicional: desburocratização e combate ao racismo institucional”.

    Aprovada

    • Autor: Tadeu Veneri (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 30/2026 CDHMIR - Requer a realização de atividade na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial para o lançamento do “Guia de Direitos dos Povos de Matriz Africana e Afro-Brasileira”.

    Aprovada

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 31/2026 CDHMIR - Requer a realização de uma série de diligências, nas cidades listadas do estado do Rio de Janeiro, a fim de dialogar com os poderes executivos municipais e aparelhos de atendimento às mulheres através do projeto “Caravana contra o feminicídio”.

    Aprovada

    • Autora: Talíria Petrone (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 32/2026 CDHMIR - Requer a realização de Audiência Pública para debater os dados do Atlas Mundial da Obesidade 2026 e suas implicações para a formulação de políticas públicas de saúde e para a definição das alíquotas do Imposto Seletivo incidente sobre produtos prejudiciais à saúde.

    Aprovada

    • Autor: Padre João (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 33/2026 CDHMIR - Requer a realização de audiência pública para debater o crescimento dos registros de trabalho escravo no Brasil, denúncias de violações de direitos humanos em cadeias produtivas agrícolas e os impactos de investigação comercial aberta pelos Estados Unidos sobre supostas práticas de trabalho forçado.

    Aprovada

    • Autor: Padre João (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 34/2026 CDHMIR - Requer que a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial encaminhe Indicação ao Supremo Tribunal Federal sugerindo a adoção de providências relacionadas à situação de saúde do ex-Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, com a avaliação da possibilidade de concessão de prisão domiciliar por razões humanitárias.

    Lida

    • Autor: Helio Lopes (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Prejudicado por perda de objeto.

Propostas não analisadas 3

  • REQ 19/2026 CDHMIR - Requer a realização de Audiência Pública para debater as ameaças à liberdade de imprensa e a segurança de jornalistas frente à atuação de organizações criminosas e estruturas de inteligência privada, à luz dos fatos revelados na Petição STF nº 15.556/DF.

    • Autor: Helio Lopes (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • REQ 25/2026 CDHMIR - Requer a realização de Audiência Pública para debater "Violência Patrimonial de Estado contra Mulheres: Bloqueio de Ativos de Não Processadas como Instrumento de Lawfare de Gênero".

    • Autor: Helio Lopes (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • REQ 26/2026 CDHMIR - Requer a realização de Audiência Pública para ouvir refugiados, exilados políticos, seus familiares e advogados, bem como especialistas em Direito Internacional dos Direitos Humanos, sobre a situação de brasileiros que buscam refúgio no exterior alegando perseguição política no Brasil.

    • Autor: Helio Lopes (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.