REQ 7/2026 PL808514
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
16/03/2026
Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater a proposta de redução da idade mínima para obtenção da primeira habilitação, com os seguintes convidados: Sra .Ivani Francisco de Oliveira, Presidenta do Conselho Federal de Psicologia (CFP); Sr. Adrualdo De Lima Catao, Secretário Nacional de Trânsito (SENATRAN); Sr. Paulo Guimarães, CEO do Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV); Representante do MBL (Movimento Brasil Livre); Sra. Nicole Goulart, Diretora Executiva do SEST/SENAT, Confederação Nacional dos Transportes (CNT);
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 16/04/2026 |
Comissão Especial sobre Alteração no Código de Trânsito Brasileiro (PL 8085/14) ( PL808514 )
A - Audiência Pública Tema: Redução da idade mínima para obtenção da primeira habilitação Audiência Pública realizada com os seguintes convidados: DÁRCIO BRACARENSE, Vereador da Câmara Municipal de Vitória/ES (REQ 23/26) ANA FLÁVIA VIEIRA DE MATTOS, Conselheira Federal e especialista em Psicologia do Trânsito do Conselho Federal de Psicologia - CFP (REQ 7/26) VICTOR RATTES, Representante do Movimento Brasil Livre - MBL (REQ 7/26) CHRISTIAN RIGER, Coordenador de Desenvolvimento Profissional do SEST/SENAT (REQ 7/26) ADRIANE BEATRIZ SILVA, Representante da Federação Nacional dos Servidores de Detrans -FETRAN; (REQ 23/26) MATHEUS MARTINS, Presidente da ACESP; (REQ 23/26) - (Confirmado) YOMARA RIBEIRO, Representante da ATRAESC e do Instituto das Mulheres; (REQ 23/26) WAGNER FREITAS, Representante da FENAINST, (REQ 23/26) ALBERTO FRANCISCO SABBAG, Representante da Associação do Bem Comum; (REQ 23/26) YGOR VALENÇA, Presidente da FENEAUTO (REQ 23/26) ARY JORGE ALMEIDA SOARES, advogado especialista da Diretoria Jurídica e Sindical da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC (REQ 23/26) (Requerimentos nº 7/2026, Dep. Aureo Ribeiro) (Requerimento nº 23/2026, Dep. Coronel Meira) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 16/03/2026 |
Comissão Especial sobre Alteração no Código de Trânsito Brasileiro (PL 8085/14) ( PL808514 )
|
| 18/03/2026 |
Comissão Especial sobre Alteração no Código de Trânsito Brasileiro (PL 8085/14) ( PL808514 ) - 14:00 Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (presencial)
|
| 16/04/2026 |
Comissão Especial sobre Alteração no Código de Trânsito Brasileiro (PL 8085/14) ( PL808514 )
|
Sessões e Reuniões
- 18/03/2026 - 14h00
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores"
Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (presencial)