Portal da Câmara dos Deputados

Situação: Aguardando Deliberação no Plenário (PLEN); Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Senadora Daniella Ribeiro - PP/PB

Apresentação
13/03/2026

Ementa
Institui o Programa “Antes que Aconteça”.

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Data	Ação
16/03/2026	Plenário ( PLEN ) Aprovado o requerimento nº 1424/2026,do Sr. Augusto Coutinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 6674/2025.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
13/03/2026	Plenário ( PLEN ) Apresentação do PL n. 6674/2025 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Institui o Programa “Antes que Aconteça”". Inteiro teor
16/03/2026	Mesa Diretora ( MESA ) Recebido Autógrafo do PL n.º 6674/2025. Inteiro teor Recebido Ofício n.º 102/2026, que encaminha, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 6.674, de 2025, de minha autoria, constante do autógrafo em anexo, que “Institui o Programa ‘Antes que Aconteça’”. Inteiro teor
16/03/2026	Plenário ( PLEN ) Designada Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA).
16/03/2026	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQ n. 1424/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC/PE), que "Requeremos a V.Exª, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 6.674/2025, que “Institui o Programa “Antes que Aconteça”". Inteiro teor
16/03/2026	Plenário ( PLEN ) Aprovado o requerimento nº 1424/2026,do Sr. Augusto Coutinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 6674/2025. Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1424/2026.