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REQ 52/2026 CFFC Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Ementa
Requer a realização de audiência pública conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Controle e de Defesa do Consumidor para debater a formação de preços no mercado de combustíveis, o impacto dos créditos tributários, possíveis práticas anticoncorrenciais na etapa de distribuição e o caráter estratégico do controle público da cadeia do petróleo.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
16/04/2026 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Arquivado em virtude do cumprimento do objeto.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/03/2026

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do REQ n. 52/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelos Deputado Dimas Gadelha (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer a realização de audiência pública conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Controle e de Defesa do Consumidor para debater a formação de preços no mercado de combustíveis, o impacto dos créditos tributários, possíveis práticas anticoncorrenciais na etapa de distribuição e o caráter estratégico do controle público da cadeia do petróleo". Inteiro teor
18/03/2026

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Aprovado o Requerimento.
16/04/2026

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • TEMA: "Formação de preços no mercado de combustíveis"

    Audiência pública realizada com o comparecimento dos seguintes convidados:

    Artur Watt (PRESENÇA CONFIRMADA)
    Diretor-Geral da Agência Nacional do Petroleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP (REQ nº 52/2026 - CFFC e REQ nº 6/2026 - CDC);

    Daniel Sales Correa (PRESENÇA ON LINE CONFIRMADA)
    Gerente Executivo de Comercialização do Mercado Interno - Petrobras (REQ nº 52/2026 - CFFC e REQ nº 6/2026 - CDC);

    Deyvid Bacelar (PRESENÇA CONFIRMADA)
    Especialista em Petróleo e Gás (REQ nº 52/2026 - CFFC e REQ nº 6/2026 - CDC);

    Cloviomar Cararine Pereira (PRESENÇA CONFIRMADA)
    Economista e Técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - Dieese (REQ nº 52/2026 - CFFC e REQ nº 6/2026 - CDC);

    Iderley Colombini Neto (PRESENÇA ON LINE CONFIRMADA)
    Pesquisador do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ (REQ nº 52/2026 - CFFC e REQ nº 6/2026 - CDC);

    Marco Rocha (PRESENÇA ON LINE CONFIRMADA)
    Professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas - Unicamp (REQ nº 52/2026 - CFFC e REQ nº 6/2026 - CDC); e

    Ricardo Morishita (PRESENÇA CONFIRMADA)
    Secretário Nacional do Consumidor - Senacon (REQ nº 6/2026 - CDC e REQ nº 6/2026 - CDC).
    Ticiana Álvares
    Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível - Ineep

    Em atendimento aos requerimentos nº 6/2026 da Comissão de Defesa do Consumidor, dos Deputados Paulão e Pedro Uczai; e nº 52/2026 da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, dos Deputados Dimas Gadelha, Pedro Uczai, Jilmar Tatto, Jorge Solla e Padre João.
  • Arquivado em virtude do cumprimento do objeto.
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Sessões e Reuniões
  • 18/03/2026 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

mais sessões e reuniões