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COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE 18/03/2026 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Descerramento de Placa de Homenagem

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 09
Início
18/03/2026 às 10:32
Término
18/03/2026 às 11:02
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 10

  • REQ 51/2026 CFFC - Requer a realização de Audiência Pública com vistas a obter um balanço do Sistema Nacional de Auditoria do SUS (SNA SUS).

    Aprovada

    • Autor: Jorge Solla (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 41/2026 CFFC - Requer a realização de Audiência Pública para debater isonomia concorrencial, repressão a ilícitos e equidade tributária e regulatória no setor de combustíveis, com foco na consistência da atuação estatal quanto à fiscalização, sanções, investigações e cobrança de créditos tributários.

    Aprovada

    • Autora: Adriana Ventura (NOVO-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 48/2026 CFFC - Requer a realização de Audiência Pública para fiscalizar e acompanhar a implantação dos novos campi aprovados do IFBA e IF Baiano.

    Aprovada

    • Autor: Jorge Solla (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 50/2026 CFFC - Requer a realização de audiência pública conjunta da CFFC e da CASP, com a participação do MGI, para debater ações destinadas à promoção de integridade, governança e transparência nas instituições e serviços públicos.

    Aprovada

    • Autores: Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), Dimas Gadelha (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 52/2026 CFFC - Requer a realização de audiência pública conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Controle e de Defesa do Consumidor para debater a formação de preços no mercado de combustíveis, o impacto dos créditos tributários, possíveis práticas anticoncorrenciais na etapa de distribuição e o caráter estratégico do controle público da cadeia do petróleo.

    Aprovada

    • Autores: Dimas Gadelha (PT-RJ), Jilmar Tatto (PT-SP), Jorge Solla (PT-BA), Padre João (PT-MG), Pedro Uczai (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 42/2026 CFFC - Requer a realização de visita técnica da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle aos municípios de Alfenas, Itajubá e Lavras, na região do Sul de Minas Gerais, para acompanhamento das políticas públicas, programas e investimentos do Governo Federal em execução na região.

    Aprovada

    • Autora: Dandara (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 5/2026 CFFC - Requer o encaminhamento de Indicação à Controladoria-Geral da União (CGU) para sugerir a adoção de providências destinadas à apuração da regularidade da contratação, por dispensa de licitação, de escritório privado de advocacia pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), no âmbito do Processo TC nº 015.834/2024-7.

    Aprovada

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 43/2026 CFFC - Requer o encaminhamento de Indicação à Controladoria-Geral da União, sugerindo a instauração de procedimento investigativo para apuração de possíveis irregularidades na aplicação de recursos do FUNDEB no Município de Vargem Grande.

    Aprovada

    • Autor: Hildo Rocha (MDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 44/2026 CFFC - Requer o envio de Indicação ao Tribunal de Contas da União, sugerindo a adoção de providências para fiscalização da obra de pavimentação em blocos no povoado São Raimundo dos Alves, no município de Presidente Juscelino.

    Aprovada

    • Autor: Hildo Rocha (MDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 14/2026 CFFC - Solicita informações ao Tribunal de Contas da União acerca da elevação do nível de confidencialidade do processo que trata da fiscalização da atuação do Banco Central na liquidação do Banco Master, bem como sobre os impactos institucionais da restrição de acesso imposta à autarquia.

    Aprovada

    • Autora: Adriana Ventura (NOVO-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.