REQ 27/2026 CDHMIR
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Aguardando Deliberação na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
Identificação da Proposição
Autor
Clarissa Tércio - PP/PE
Apresentação
14/03/2026
Ementa
Requer, nos termos regimentais, a realização de visita técnica da Comissão dos Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, à Penitenciária Feminina do Distrito Federal, com a finalidade de averiguar denúncias relativas às condições de custódia de mulheres privadas de liberdade.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 14/03/2026 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ( CDHMIR )
Apresentação do REQ n. 27/2026 (Requerimento), pela Deputada Clarissa Tércio (PP/PE), que "Requer, nos termos regimentais, a realização de visita técnica da Comissão dos Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, à Penitenciária Feminina do Distrito Federal, com a finalidade de averiguar denúncias relativas às condições de custódia de mulheres privadas de liberdade. ". |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 14/03/2026 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ( CDHMIR )
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| 25/03/2026 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ( CDHMIR ) - 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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