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REQ 1/2026 PL808514 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Aguardando Deliberação na Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores" (PL808514)

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Fausto Pinato - PP/SP

Apresentação
10/03/2026

Ementa
Requer audiência pública para debater a segurança no trânsito e a importância do exame psicotécnico.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
18/03/2026 Comissão Especial sobre Alteração no Código de Trânsito Brasileiro (PL 8085/14) ( PL808514 )
Audiência Pública sobre o tema: Segurança Viária e a necessidade de atualização do Código de Trânsito Brasileiro, realizada com os seguintes convidados:
ADRUALDO DE LIMA CATÃO, Secretário Nacional de Trânsito do Ministério dos Transportes;
JEFERSON ALMEIDA MORAES, Coordenador- Geral de Segurança Viária da Polícia Rodoviária Federal - PRF;
CAROLINA MARINO, Presidente do Instituto Mulheres no Trânsito;
LAÉRCIO PINHEL DA SILVA, Presidente da Federação Nacional dos Instrutores de Trânsito e dos Trabalhadores em Centros de Formação de Condutores - Fenainst;
MATHEUS MARTINS, Presidente da Associação dos CFCs do Estado de São Paulo - ACESP;
RICARDO HÉGELE, 1º Vice-Presidente da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego - Abramet;
JEAN RAFAEL SANCHES, Representante da Federação das Autoescolas do Brasil;
ALISSON MAIA DE FREITAS, Vice-Presidente do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Ceará;
MATEUS ROCHA, Analista de Relações Governamentais do Instituto LIVRES;
PATRÍCIA SANDRI, Presidente da Associação Brasileira de Psicologia de Tráfego - APRAPSIT;
CHRISTIAN RIGER, Coordenador de Desenvolvimento Profissional SETS/SENAT, Confederação Nacional dos Transportes - CNT e
ARI JORGE SOARES, Advogado Especialista da Divisão Jurídica Sindical da Confederação Nacional do Comércio - CNC.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/03/2026

Comissão Especial sobre Alteração no Código de Trânsito Brasileiro (PL 8085/14) ( PL808514 )

  • Apresentação do REQ n. 1/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP), que "Requer audiência pública para debater a segurança no trânsito e a importância do exame psicotécnico". Inteiro teor
11/03/2026

Comissão Especial sobre Alteração no Código de Trânsito Brasileiro (PL 8085/14) ( PL808514 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Requerimento.
16/03/2026

Comissão Especial sobre Alteração no Código de Trânsito Brasileiro (PL 8085/14) ( PL808514 )

  • Apresentação do REQ n. 5/2026 (Requerimento), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer audiência pública para debater a segurança no trânsito e a importância do exame psicotécnico com os seguintes convidados: . Dr. Roberto Douglas Moreira – Presidente da Associação dos
    Médicos do DETRAN do Brasil (AMDESP) e Dra. Daniela Monteiro de Barros, Consultora da Associação dos Psicólogos do Trânsito do Brasil (AMPETRA)". Inteiro teor
18/03/2026

Comissão Especial sobre Alteração no Código de Trânsito Brasileiro (PL 8085/14) ( PL808514 )

  • Aprovado o requerimento nº 5/2026,do Sr. Aureo Ribeiro que requer audiência pública para debater a segurança no trânsito e a importância do exame psicotécnico com os seguintes convidados: . Dr. Roberto Douglas Moreira – Presidente da Associação dos
    Médicos do DETRAN do Brasil (AMDESP) e Dra. Daniela Monteiro de Barros, Consultora da Associação dos Psicólogos do Trânsito do Brasil (AMPETRA)
  • Aprovado o requerimento nº 5/2026,do Sr. Aureo Ribeiro que requer audiência pública para debater a segurança no trânsito e a importância do exame psicotécnico com os seguintes convidados: . Dr. Roberto Douglas Moreira – Presidente da Associação dos
    Médicos do DETRAN do Brasil (AMDESP) e Dra. Daniela Monteiro de Barros, Consultora da Associação dos Psicólogos do Trânsito do Brasil (AMPETRA)
  • Audiência Pública sobre o tema: Segurança Viária e a necessidade de atualização do Código de Trânsito Brasileiro, realizada com os seguintes convidados:
    ADRUALDO DE LIMA CATÃO, Secretário Nacional de Trânsito do Ministério dos Transportes;
    JEFERSON ALMEIDA MORAES, Coordenador- Geral de Segurança Viária da Polícia Rodoviária Federal - PRF;
    CAROLINA MARINO, Presidente do Instituto Mulheres no Trânsito;
    LAÉRCIO PINHEL DA SILVA, Presidente da Federação Nacional dos Instrutores de Trânsito e dos Trabalhadores em Centros de Formação de Condutores - Fenainst;
    MATHEUS MARTINS, Presidente da Associação dos CFCs do Estado de São Paulo - ACESP;
    RICARDO HÉGELE, 1º Vice-Presidente da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego - Abramet;
    JEAN RAFAEL SANCHES, Representante da Federação das Autoescolas do Brasil;
    ALISSON MAIA DE FREITAS, Vice-Presidente do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Ceará;
    MATEUS ROCHA, Analista de Relações Governamentais do Instituto LIVRES;
    PATRÍCIA SANDRI, Presidente da Associação Brasileira de Psicologia de Tráfego - APRAPSIT;
    CHRISTIAN RIGER, Coordenador de Desenvolvimento Profissional SETS/SENAT, Confederação Nacional dos Transportes - CNT e
    ARI JORGE SOARES, Advogado Especialista da Divisão Jurídica Sindical da Confederação Nacional do Comércio - CNC.
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Sessões e Reuniões
  • 11/03/2026 - 14h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores"

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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