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COMISSÃO ESPECIAL SOBRE ALTERAÇÃO NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (PL 8085/14) 11/03/2026 - Plano de trabalho e votação de requerimentos

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Aureo Ribeiro por Participante Coronel Meira

Troca da mesa Presidente Coronel Meira por Participante Aureo Ribeiro

Informações

Tema
Plano de trabalho e votação de requerimentos
Local
Anexo II, Plenário 13
Início
11/03/2026 às 15:02
Término
11/03/2026 às 16:15
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • REQ 1/2026 PL808514 - Requer audiência pública para debater a segurança no trânsito e a importância do exame psicotécnico.

    Aprovada

    • Autor: Fausto Pinato (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 2/2026 PL808514 - Requer a realização de audiência pública destinada a tratar sobre segurança viária e a necessidade de atualização do Código de Trânsito Brasileiro.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Coronel Meira (PL-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir a Sra. Patrícia Sandri, Presidente da Associação Brasileira de Psicologia de Tráfego - APRAPSIT; e o Sr. Alisson Maia de Freitas, Vice-Presidente do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Ceara, a pedido dos Deputado Coronel Meira e Leônidas Cristino, respectivamente.

  • REQ 3/2026 PL808514 - Requer audiência pública para debater debater os critérios e procedimentos adotados nos exames práticos de direção no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

    Aprovada com alterações

    • Autor: Fausto Pinato (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir o Senhor Ivo Dall'acqua, Presidente da Fecomércio de São Paulo, a pedido do Deputado Fausto Pinato, autor do requerimento.