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REQ 88/2026 CSPCCO Inteiro teor
Requerimento



Identificação da Proposição

Autor
Pedro Campos - PSB/PE

Apresentação
09/03/2026

Ementa
Requer o encaminhamento de Indicação à Procuradoria-Geral da República para sugerir a adoção de providências destinadas à investigação e à eventual responsabilização criminal pela prática de apologia à violência contra a mulher e por outros ilícitos relacionados a conteúdo veiculado em redes sociais, conforme trend viralizada no mês da mulher de 2026.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
10/03/2026 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Aprovado o Requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/03/2026

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do REQ n. 88/2026 (Requerimento), pelo Deputado Pedro Campos (PSB/PE), que "Requer o encaminhamento de Indicação à Procuradoria-Geral da República para sugerir a adoção de providências destinadas à investigação e à eventual responsabilização criminal pela prática de apologia à violência contra a mulher e por outros ilícitos relacionados a conteúdo veiculado em redes sociais, conforme trend viralizada no mês da mulher de 2026". Inteiro teor
10/03/2026

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Subscreveram o Requerimento os Deputados: Sanderson, Coronel Ulysses, Soldado Noélio, Alberto Fraga, Sargento Portugal e Allan Garcês.
  • Aprovado o Requerimento.
13/03/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da INC n. 318/2026 (Indicação ), pelo Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que "Requer o encaminhamento de Indicação à Procuradoria-Geral da República para sugerir a adoção de providências destinadas à investigação e à eventual responsabilização criminal pela prática de apologia à violência contra a mulher e por outros ilícitos relacionados a conteúdo veiculado em redes sociais, conforme trend viralizada no mês da mulher de 2026
    ". Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 10/03/2026 - 14h00

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões