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REQ 68/2026 CSPCCO Inteiro teor
Requerimento para envio de Indicação pela Comissão



Identificação da Proposição

Autor
Evair Vieira de Melo - PP/ES

Apresentação
04/03/2026

Ementa
Requer o encaminhamento de Indicação à Procuradoria-Geral da República para sugerir a adoção de providências destinadas à apuração das circunstâncias da morte de investigado sob custódia da Polícia Federal nas dependências da Superintendência Regional da instituição em Minas Gerais, no âmbito da Operação Compliance Zero.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
10/03/2026 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Aprovado o Requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/03/2026

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do REQ n. 68/2026 (Requerimento para envio de Indicação pela Comissão), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer o encaminhamento de Indicação à Procuradoria-Geral da República para sugerir a adoção de providências destinadas à apuração das circunstâncias da morte de investigado sob custódia da Polícia Federal nas dependências da Superintendência Regional da instituição em Minas Gerais, no âmbito da Operação Compliance Zero". Inteiro teor
10/03/2026

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Subscreveram o Requerimento os(as) Deputados(as): Sanderson, Coronel Ulysses, Soldado Noélio, Alberto Fraga, Sargento Portugal, Allan Garcês, Sargento Fahur, Delegado Caveira e Heloísa Helena.
  • Aprovado o Requerimento.
13/03/2026

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Originou a INC nº 320/2016.
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Sessões e Reuniões
  • 10/03/2026 - 14h00

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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