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PL 949/2026 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Deliberação na Comissão de Cultura (CCULT)


Identificação da Proposição

Autor
Max Lemos - PDT/RJ

Apresentação
04/03/2026

Ementa
Reconhece o Serviço de Transporte Público Individual Remunerado de Passageiros operado por veículos a taxímetro como manifestação da Cultura Nacional, de relevante valor histórico e social, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/03/2026 Às Comissões de
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/04/2026) 13/04/2026
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/05/2026) 13/05/2026

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/05/2026 Comissão de Cultura ( CCULT )
Parecer da Relatora, Dep. Duda Salabert (PSOL-MG), pela aprovação deste, com substitutivo.
09/04/2026 Comissão de Cultura ( CCULT )
Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Cultura (CCULT) 11/05/2026 - Parecer da Relatora, Dep. Duda Salabert (PSOL-MG), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/03/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 949/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Max Lemos (PDT/RJ), que "Reconhece o Serviço de Transporte Público Individual Remunerado de Passageiros operado por veículos a taxímetro como manifestação da Cultura Nacional, de relevante valor histórico e social, e dá outras providências". Inteiro teor
25/03/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Cultura e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). Inteiro teor
26/03/2026

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Recebimento pelo(a) CCULT.
26/03/2026

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/03/2026.
09/04/2026

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG).
10/04/2026

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/04/2026)
22/04/2026

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2026 a 22/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
11/05/2026

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Duda Salabert (PSOL/MG). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Duda Salabert (PSOL-MG), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
12/05/2026

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/05/2026)
20/05/2026

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 12/05/2026 a 20/05/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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