Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do PL n. 885/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Amanda Gentil (PP/MA), que "Institui o Sistema Nacional de Monitoramento de Medidas Protetivas de Urgência (SNMMPU), altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento) para dispor sobre a avaliação preliminar de risco da vítima e dá outras providências". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 1244/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Amanda Gentil (PP/MA) e outros, que "Requer urgência para o Projeto de Lei nº 885/2026, que “Institui o Sistema Nacional de Monitoramento de Medidas Protetivas de Urgência (SNMMPU), altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento) para dispor sobre a avaliação preliminar de risco da vítima e dá outras providências. ”". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
  Defesa dos Direitos da Mulher e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).
  Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
  Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD). Inteiro teor

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

• Recebimento pelo(a) CMULHER.

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

• Designada Relatora, Dep. Heloísa Helena (REDE-RJ).

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

• Designada Relatora, Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP).