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REQ 13/2026 CASP Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Sâmia Bomfim - PSOL/SP ,  Heloísa Helena - REDE/RJ

Apresentação
03/03/2026

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater o Veto nº 50, de 2025, aposto ao Projeto de Lei nº 1.791 de 2019, que “Altera a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para dispor sobre o aproveitamento de empregados das empresas públicas do setor elétrico federal desestatizadas pelo Programa Nacional de Desestatização”, atualmente em análise pelo Congresso Nacional.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
17/03/2026 Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )
Aprovado o Requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/03/2026

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

  • Apresentação do REQ n. 13/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelas Deputadas Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e Heloísa Helena REDE , que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Veto nº 50, de 2025, aposto ao Projeto de Lei nº 1.791 de 2019, que “Altera a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para dispor sobre o aproveitamento de empregados das empresas públicas do setor elétrico federal desestatizadas pelo Programa Nacional de Desestatização”, atualmente em análise pelo Congresso Nacional. ". Inteiro teor
17/03/2026

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Aprovado o Requerimento.
19/05/2026

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

  • Audiência pública realizada com os seguintes convidados: EDUARDO LUIZ FERREIRA, representante da Associação dos Empregados da Eletrobras (AEEL); FERNANDA LAGROTTA, coordenadora do Movimento Reaproveita Brasil | MRB; GENY HELENA FERNANDES MARQUES, procuradora do Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal e Tocantins | MPT-DF/TO; e JONES MANOEL DA SILVA, historiador, escritor e comunicador popular.

    Arquivada.
  • Audiência pública realizada com os seguintes convidados: EDUARDO LUIZ FERREIRA, Representante da Associação dos Empregados da Eletrobras (AEEL); FERNANDA LAGROTTA, Coordenadora do Movimento Reaproveita Brasil | MRB; GENY HELENA FERNANDES MARQUES, Procuradora do Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal e Tocantins | MPT-DF/TO; JONES MANOEL DA SILVA, Historiador, Escritor e Comunicador Popular; e PEDRO ALVES VIEGAS, Representante do Movimento pela Frente Socialista Revolucionária.

    Arquivada.
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Sessões e Reuniões
  • 17/03/2026 - 14h00

    Comissão de Administração e Serviço Público

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • 10/03/2026 - 14h00

    Comissão de Administração e Serviço Público

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

mais sessões e reuniões