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PL 854/2026 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Félix Mendonça Júnior - PDT/BA

Apresentação
02/03/2026

Ementa
Institui a Linha de Crédito Especial Pronaf Cacau no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar; estabelece condições diferenciadas de acesso para produtores detentores do Selo Verde Cacau; e dá outras providências.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
13/03/2026 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL n. 854/2026, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1238/2026, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/03/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 854/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT/BA), que "Institui a Linha de Crédito Especial Pronaf Cacau no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar; estabelece condições diferenciadas de acesso para produtores detentores do Selo Verde Cacau; e dá outras providências". Inteiro teor
03/03/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 1238/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT/BA), que "Requer a retirada de tramitação e o consequente arquivamento do PL 854/2026 por duplicidade no sistema". Inteiro teor
13/03/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL n. 854/2026, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1238/2026, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
13/03/2026

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/03/2026.
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