PL 854/2026 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 1238/2026 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual | 03/03/2026 | Félix Mendonça Júnior | Requer a retirada de tramitação e o consequente arquivamento do PL 854/2026 por duplicidade no sistema. Inteiro teor |