REQ 56/2026 CSPCCO
Inteiro teor
Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão
Situação: Aguardando Deliberação na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Identificação da Proposição
Apresentação
26/02/2026
Ementa
Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre registros e denúncias de violência contra crianças e adolescentes em banheiros, vestiários e espaços congêneres abertos ao público, com recortes por ano, UF e idade da vítima, bem como sobre medidas de prevenção.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 26/02/2026 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Apresentação do REQ n. 56/2026 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pelo Deputado Messias Donato (REPUBLIC/ES), que "Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre registros e denúncias de violência contra crianças e adolescentes em banheiros, vestiários e espaços congêneres abertos ao público, com recortes por ano, UF e idade da vítima, bem como sobre medidas de prevenção". |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 26/02/2026 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
Sessões e Reuniões
- 03/03/2026 - 14h00
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)