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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 03/03/2026 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Sargento Portugal passa a Presidência da Reunião para Coronel Meira

Coronel Meira passa a Presidência da Reunião para Sargento Portugal

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 06
Início
03/03/2026 às 14:27
Término
03/03/2026 às 16:44
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 18

  • REQ 47/2026 CSPCCO - Requer a aprovação de Moção de Repúdio diante da representação depreciativa de famílias evangélicas e de ex-Presidente da República em desfile de grande repercussão nacional, com a presença do Presidente da República.

    Aprovada

    • Autor: Capitão Alden (PL-BA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados: Capitão Alden, Rodrigo da Zaeli, Coronel Ulysses, Soldado Noelio, Sargento Portugal, Sargento Fahur e Ricardo Maia.

  • REQ 48/2026 CSPCCO - Requer a realização de Seminário no Estado da Bahia para debater a PEC nº 17/2025, que acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial nacional dos Profissionais de Segurança Pública.

    Aprovada

    • Autor: Capitão Alden (PL-BA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados: Capitão Alden, Rodrigo da Zaeli, Coronel Ulysses, Soldado Noelio, Sargento Portugal, Sargento Fahur e Ricardo Maia.

  • REQ 49/2026 CSPCCO - Requer Moção de Aplausos ao 1º Sargento Francisnez de Azevedo Farias e ao Major J. Cláudio, do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas, pelo ato de bravura e elevado espírito público demonstrados no salvamento de quatro pessoas na Praia de Barra Nova, em Marechal Deodoro.

    Aprovada

    • Autor: Delegado Fabio Costa (PP-AL)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados: Capitão Alden, Rodrigo da Zaeli, Coronel Ulysses, Soldado Noelio, Sargento Portugal, Sargento Fahur e Ricardo Maia.

  • REQ 50/2026 CSPCCO - Requer, nos termos dos artigos 255 e 256, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), a realização de Audiência Pública para debater ações para melhorar a legislação em relação a busca pessoal, ou seja, a abordagem policial.

    Aprovada

    • Autor: Soldado Noelio (UNIÃO-CE)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados: Capitão Alden, Rodrigo da Zaeli, Coronel Ulysses, Soldado Noelio, Sargento Portugal, Sargento Fahur e Ricardo Maia.

  • REQ 51/2026 CSPCCO - Requer a realização de visita técnica e abertura de diligência para apurar denúncias de infiltração de organizações criminosas na política e na administração pública no Estado do Amazonas, especialmente envolvendo suposto núcleo político ligado ao Comando Vermelho.

    Aprovada

    • Autor: Capitão Alberto Neto (PL-AM)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados: Capitão Alden, Rodrigo da Zaeli, Coronel Ulysses, Soldado Noelio, Sargento Portugal, Sargento Fahur e Ricardo Maia.

  • REQ 52/2026 CSPCCO - Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para debater o Projeto de Lei Complementar nº 28/2026, que regulamenta o §1º do art. 201 da Constituição Federal, nos termos da Emenda Constitucional nº 103, a fim de definir como atividade exercida sob condições prejudiciais à saúde ou à integridade física aquela desempenhada sob risco institucional permanente de violência, incluindo profissionais da segurança privada, transporte de valores, instrutores de armamento e tiro e Guardas Civis Municipais.

    Aprovada

    • Autor: Capitão Alden (PL-BA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados: Capitão Alden, Rodrigo da Zaeli, Coronel Ulysses, Soldado Noelio, Sargento Portugal, Sargento Fahur e Ricardo Maia.

  • REQ 53/2026 CSPCCO - Requer, nos termos regimentais, a concessão de Moção de Homenagem à cientista brasileira Tatiana Coelho de Sampaio, da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, pelo desenvolvimento da polilaminina, proteína com potencial de regeneração de circuitos nervosos em lesões da medula espinhal.

    Aprovada

    • Autor: Sargento Portugal (PODE-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados: Capitão Alden, Rodrigo da Zaeli, Coronel Ulysses, Soldado Noelio, Sargento Portugal, Sargento Fahur e Ricardo Maia.

  • REQ 56/2026 CSPCCO - Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre registros e denúncias de violência contra crianças e adolescentes em banheiros, vestiários e espaços congêneres abertos ao público, com recortes por ano, UF e idade da vítima, bem como sobre medidas de prevenção.

    Aprovada

    • Autor: Messias Donato (REPUBLIC-ES)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados: Capitão Alden, Rodrigo da Zaeli, Coronel Ulysses, Soldado Noelio, Sargento Portugal, Sargento Fahur e Ricardo Maia.

  • REQ 57/2026 CSPCCO - Requer Informações ao Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, acerca da capacidade administrativa, orçamentária e operacional existentes para a implementação da monitoração eletrônica de agressores sujeitos a medidas protetivas de urgência previstas na Lei nº 15.125, de 24 de abril de 2025, que alterou a Lei Maria da Penha.

    Aprovada

    • Autor: Messias Donato (REPUBLIC-ES)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados: Capitão Alden, Rodrigo da Zaeli, Coronel Ulysses, Soldado Noelio, Sargento Portugal, Sargento Fahur e Ricardo Maia.

  • REQ 59/2026 CSPCCO - Requer a concessão de Moção de Aplauso e Louvor aos policiais militares da 14ª Companhia Independente de Polícia Militar de Força Tática – 14ª CIPM, da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, 2º Sargento PM Welder Pereira Tavares, 3º Sargento PM William da Silva Santos, 3º Sargento PM Kesler Justino Carneiro, Cabo PM Paulo Sérgio dos Santos Júnior e Cabo PM Werit Ferreira Rodrigues, em reconhecimento à atuação firme, técnica e corajosa durante operação realizada no município de Rondonópolis, no âmbito da Operação “Tolerância Zero”, que resultou na neutralização de quatro indivíduos fortemente armados e na apreensão de expressivo arsenal bélico, drogas e materiais vinculados à atuação de organização criminosa.

    Aprovada

    • Autor: Coronel Assis (UNIÃO-MT)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados: Capitão Alden, Rodrigo da Zaeli, Coronel Ulysses, Soldado Noelio, Sargento Portugal, Sargento Fahur e Ricardo Maia.

  • PL 4495/2024 - Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para equiparar ao crime de tráfico de drogas o tráfico de produtos fumígenos e outros derivados de tabacos que forem contrabandeados, pirateados, falsificados, corrompidos ou adulterados sem autorização e registros da ANVISA e da Receita Federal, independentemente da sua quantidade, e dá outras providências.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Sargento Fahur (PSD-PR), Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT), Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS), Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC), Dep. Capitão Alden (PL-BA), Dep. Delegado Caveira (PL-PA) e Dep. Coronel Meira (PL-PE).

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Delegado Paulo Bilynskyj.

  • PL 3813/2024 - Dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime Hediondo

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 3

      Vista à Deputada Duda Salabert.

    • 2

      Suspensa a Discussão.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Delegado Paulo Bilynskyj.

  • PL 673/2025 - Acresce dispositivo à Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, para determinar que o Poder público assegure, nos serviços competentes localizados em todo o território nacional, oferta de atendimento a todos os interessados na emissão da Carteira de Identidade, inclusive da segunda via respectiva, de maneira a garantir a efetiva obtenção do referido documento em, no máximo, trinta dias contados a partir da data da solicitação respectiva.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Coronel Ulysses.

  • PL 1038/2025 - Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para autorizar o porte de arma ao atirador de nível 3 com mais de 3 (três) anos de concessão do Certificado de Registro, e dá outras providências.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 3

      Vista à Deputada Duda Salabert.

    • 2

      Suspensa a Discussão.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Delegado Paulo Bilynskyj.

  • PL 1100/2025 - Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, a fim de dispor acerca do aumento da população imigrante no Brasil como critério para o rateio dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 3

      Vista à Deputada Duda Salabert.

    • 2

      Suspensa a Discussão.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Deputado Soldado Noelio, a pedido do Relator.

  • PL 2971/2025 - Estabelece critérios mínimos de cobertura, qualidade e prioridade de investimentos em iluminação pública para municípios com baixa cobertura, visando segurança e redução da violência urbana.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer, com voto contrário do Deputado Kim Kataguiri.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Dep. Pedro Campos (PSB-PE), Dep. Coronel Ulysses (UNIÃO-AC) e Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC).

    • 1

      Lido o Parecer pelo Deputado Soldado Noelio, a pedido do Relator.

  • PL 3125/2025 - Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, para assegurar o direito ao porte de arma de fogo aos notários e registradores titulares de delegação dos serviços extrajudiciais.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 3

      Vista à Deputada Duda Salabert.

    • 2

      Suspensa a Discussão.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado General Girão.

  • PL 4676/2025 - Altera a Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, que “estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados”, para atribuir à Defensoria Pública a defesa dos agentes dos órgãos de segurança pública previstos no art. 144 da Constituição Federal, em processos administrativos disciplinares e judiciais.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 2

      Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Delegado Paulo Bilynskyj.

Propostas não analisadas 4

  • PL 2995/2025 - Dispõe sobre as medidas para agilizar o atendimento telefônico imediato de emergências por engasgo em crianças, adolescentes, adultos e idosos, junto aos serviços públicos de urgência e emergência, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, Deputado General Pazuello.

  • PL 4033/2025 - Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre critérios de indenização na entrega voluntária de armas de fogo.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, Deputado Zucco.

  • PL 4844/2025 - Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para dispor sobre o envio, mediante requisição, de registros audiovisuais, logs e metadados de câmeras corporais de segurança pública à polícia judiciária e ao Ministério Público para fins de investigação criminal e apuração de infrações penais.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia.

  • PL 2480/2025 - Reconhece Nacionalmente a Profissão de Vigilante e Agente de Segurança Privada como atividade de risco para fins de aquisição de produtos e equipamentos destinados à sua própria segurança e defesa pessoal e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia.