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PL 3944/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Carlos Manato - PDT/ES

Apresentação
08/07/2004

Ementa
Dispõe sobre a atualização do valor de aquisição de bens ou direitos para efeito do Imposto de Renda sobre ganhos de capital.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/08/2004 Apense-se este ao PL-6830/2002.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/07/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Manato (PDT-ES). Inteiro teor
13/08/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se este ao PL-6830/2002.
16/08/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/08/2004 PÁG 35186 COL 02. Inteiro teor
28/03/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado, nos termos do artigo 58, § 4º do RICD.
24/05/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

28/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 375, DE 2007, pelo Deputado(a) Antonio Carlos Mendes Thame, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 394, DE 2007, pelo Deputado(a) Manato, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
20/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-375/2007 em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD.
    DCD 21 04 07 PAG 18254 COL 01 Inteiro teor
24/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-394/07 em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD..
    DCD de 25 04 07 PÁG 18763 COL 01. Inteiro teor
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