PL 6830/2002 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
21/05/2002

Ementa
Autoriza a atualização monetária dos valores de aquisição de bens e direitos na apuração de ganhos de capital.

Dados Complementares:
Utilizando o IPCA - Indice de Preços ao Consumidor Amplo. Alterando a Lei nº 9.249 de 1995.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/06/2002 Despacho à CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 28/04/2003

Apensados

Apensados ao PL 6830/2002 ( 6 )

  • PL 1374/2003
  • ,  PL 3593/2004
  • ,  PL 3944/2004
  • ,  PL 4708/2004
  • ,  PL 4827/2005
  • ,  PL 5531/2005

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/05/2002

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Valdemar Costa Neto Inteiro teor
05/06/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
05/06/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 7/6/2002 PÁG 28853 COL 02.
06/06/2002

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
    DCDS 01 02 03 PÁG 0541 COL 01.
28/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
24/04/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
  • Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame
25/04/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
05/05/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
21/07/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-1374/2003.
28/05/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-3593/2004.
02/06/2004

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
08/06/2004

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Coriolano Sales (PFL-BA)
09/08/2004

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Coriolano Sales Inteiro teor
  • Devolvido ao Relator, Dep. Coriolano Sales (PFL-BA)
13/08/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-3944/2004.
04/02/2005

Mesa Diretora ( MESA )

18/03/2005

Mesa Diretora ( MESA )

27/04/2005

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer do Relator, Dep. Coriolano Sales (PFL-BA), pela inadequação financeira e orçamentária deste, do PL 1374/2003, do PL 3593/2004, do PL 3944/2004, do PL 4708/2004, e do PL 4827/2005, apensados. Inteiro teor
  • Devolvido ao Relator, Dep. Coriolano Sales (PFL-BA)
24/05/2005

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer do relator, Dep. Coriolano Sales, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e dos PL´s nºs 1.374/03, 3.593/04, 3.944/04, 4.708/04 e 4.827/05, apensados. Inteiro teor
07/07/2005

Mesa Diretora ( MESA )

20/07/2005

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Coriolano Sales (PFL-BA)
23/11/2005

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer do relator, Dep. Coriolano Sales, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e dos PL's nºs 1.374/03, 3.593/04, 3.944/04, 4.708/04, 4.827/05 e 5.531/05, apensados. Inteiro teor
14/12/2005

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
15/12/2005

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
15/12/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
22/12/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 16/12/05, PÁG 63200 COL 02 - Letra A. Inteiro teor
14/03/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (5 sessões ordinárias a partir de 14/03/2006).
23/03/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
28/03/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado, nos termos do artigo 58, § 4º do RICD.
    DCD 07/04/06 PÁG 18285 COL 02.
24/05/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

28/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 375, DE 2007, pelo Deputado(a) Antonio Carlos Mendes Thame, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 394, DE 2007, pelo Deputado(a) Manato, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
20/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-375/2007 em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD.
    DCD 21 04 07 PAG 18254 COL 01 Inteiro teor
24/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-394/07 em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD..
    DCD de 25 04 07 PÁG 18763 COL 01. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 14/12/2005 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 30/11/2005 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 15/06/2005 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária