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EMP 69 => PL 278/2026 Inteiro teor
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Domingos Neto - PSD/CE

Apresentação
24/02/2026

Ementa
Dá nova redação ao inciso III, §2º do art. 2º - A da Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007 e aos aos arts. 6º-B, 6º-C, 6º-G, 8º, 21-A e 21-C da Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007; acresce os arts. 2º-A e 6º-I; e revoga o § 5º do art. 21-C, para modernizar o regime das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE), adequando-o às operações de serviços tecnológicos, digitais e vinculados à exportação.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
24/02/2026 Plenário ( PLEN )
Apresentação da EMP n. 69 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelo Deputado Domingos Neto (PSD/CE).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/02/2026

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da EMP n. 69 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelo Deputado Domingos Neto (PSD/CE). Inteiro teor
24/02/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. Inteiro teor
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