PL 3936/2004
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada; Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Milton Monti - PL/SP
Apresentação
07/07/2004
Ementa
Autoriza a União a doar o imóvel que especifica à Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
11/08/2004 | Às Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 20/09/2004 | 20/09/2004 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 20/06/2005 | 20/06/2005 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/08/2008) | 11/08/2008 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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07/07/2004 |
Plenário ( PLEN )
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11/08/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/08/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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13/08/2004 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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15/09/2004 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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17/09/2004 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
24/09/2004 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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15/02/2005 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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04/05/2005 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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12/05/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
17/05/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
16/06/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
17/06/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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27/06/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/08/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/08/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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27/08/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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17/12/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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19/03/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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02/04/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/03/2014 |
Plenário ( PLEN )
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04/04/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
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12/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/08/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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