REQ 2/2026 CASP
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Aguardando Deliberação na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Identificação da Proposição
Apresentação
20/02/2026
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater a implementação da Lei Complementar nº 226/2026 - Lei do Descongela Já.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 20/02/2026 |
Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )
Apresentação do REQ n. 2/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater a implementação da Lei Complementar nº 226/2026 - Lei do Descongela Já. ". |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 20/02/2026 |
Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )
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Sessões e Reuniões
- 24/02/2026 - 14h00
Comissão de Administração e Serviço Público
Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)