REQ 3/2026 CDE
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Aguardando Deliberação na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Identificação da Proposição
Apresentação
09/02/2026
Ementa
Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, para debater a viabilidade de implementação do modelo de Open Asset, entendido como uma infraestrutura interoperável para transações de ativos financeiros, sob a coordenação do Banco Central do Brasil, tomando como referência a experiência nacional com o Open Finance e, paralelamente, o caso de sucesso do mercado de recebíveis de cartão de crédito.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 09/02/2026 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )
Apresentação do REQ n. 3/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Jadyel Alencar (REPUBLIC/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, para debater a viabilidade de implementação do modelo de Open Asset, entendido como uma infraestrutura interoperável para transações de ativos financeiros, sob a coordenação do Banco Central do Brasil, tomando como referência a experiência nacional com o Open Finance e, paralelamente, o caso de sucesso do mercado de recebíveis de cartão de crédito". |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 09/02/2026 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )
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