REQ 2/2026 CVT
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Identificação da Proposição
Autor
Bebeto - PP/RJ
Apresentação
03/02/2026
Ementa
Requer a realização de audiência pública para discutir Projeto de Lei nº 4.606, de 2023 e seus apensos, que altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Política Nacional de Mobilidade Urbana), para estabelecer a criação de corredores exclusivos para veículos automotores de duas rodas.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 29/04/2026 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
Aprovado o requerimento nº 53/2026,da Sra. Rosana Valle que requer o aditamento ao REQ nº 2/2026 da Comissão de Viação e Transportes – CVT. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 03/02/2026 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
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| 25/02/2026 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:20 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
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| 27/04/2026 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
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| 29/04/2026 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
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