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PL 261/2026 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Cultura (CCULT)


Identificação da Proposição

Autor
Gilson Daniel - PODE/ES

Apresentação
04/02/2026

Ementa
Reconhece a criação legalizada de passeriformes como atividade lícita de relevante interesse cultural, ambiental e social e institui o Dia Nacional dos Criadores Preservacionistas de Passeriformes.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/03/2026 Às Comissões de
Cultura;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/03/2026 Comissão de Cultura ( CCULT )
Recebimento pelo(a) CCULT.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Cultura

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/02/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 261/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES), que "Reconhece a criação legalizada de passeriformes como atividade lícita de relevante interesse cultural, ambiental e social e institui o Dia Nacional dos Criadores Preservacionistas de Passeriformes". Inteiro teor
23/02/2026

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Apresentação do REQ n. 7/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater a importância do Projeto de Lei nº 261, de 2026, que “reconhece a criação legalizada de passeriformes como atividade lícita de relevante interesse cultural, ambiental e social e institui o Dia Nacional dos Criadores Preservacionistas de Passeriformes”". Inteiro teor
25/02/2026

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Aprovado o requerimento nº 7/2026,do Sr. Gilson Daniel que requer a realização de Audiência Pública para debater a importância do Projeto de Lei nº 261, de 2026, que “reconhece a criação legalizada de passeriformes como atividade lícita de relevante interesse cultural, ambiental e social e institui o Dia Nacional dos Criadores Preservacionistas de Passeriformes”.
26/02/2026

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Apresentação do REQ n. 11/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater a importância do Projeto de Lei nº 261, de 2026, que “reconhece a criação legalizada de passeriformes como atividade lícita de relevante interesse cultural, ambiental e social e institui o Dia Nacional dos Criadores Preservacionistas de Passeriformes”". Inteiro teor
04/03/2026

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Aprovado o requerimento nº 11/2026,do Sr. Gilson Daniel que requer a realização de Audiência Pública para debater a importância do Projeto de Lei nº 261, de 2026, que “reconhece a criação legalizada de passeriformes como atividade lícita de relevante interesse cultural, ambiental e social e institui o Dia Nacional dos Criadores Preservacionistas de Passeriformes”.
10/03/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Cultura;
    Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). Inteiro teor
10/03/2026

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Recebimento pelo(a) CCULT.
11/03/2026

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/03/2026.
07/04/2026

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Apresentação do REQ n. 39/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES), que "Requer a realização de Seminário Regional no Estado do Espírito Santo, no âmbito desta Comissão, para debater a importância do Projeto de Lei nº 261, de 2026, que “reconhece a criação legalizada de passeriformes como atividade lícita de relevante interesse cultural, ambiental e social e institui o Dia Nacional dos Criadores Preservacionistas de Passeriformes”". Inteiro teor
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