PLV 40/2004 => MPV 183/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei de Conversão


Situação: Transformado na Lei Ordinária 10925/2004

Acessóri a de:


Identificação da Proposição

Apresentação
06/07/2004

Ementa
Reduz as alíquotas do PIS-PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários, e dá outras providências.

Dados Complementares:
Alterando as Leis nºs 10.336, de 2001; 10.485, de 2002; 10.637, de 2002; 10.833, de 2003 e 10.865, de 2004.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
06/07/2004 Plenário ( PLEN )
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão pelo Dep. Mário Negromonte
23/07/2004 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei 10925/04. DOFC 26 07 04 PAG 01 COL 02.
Vetada Parcialmente MSC 443/04.
Razões do Veto publicado no D.O. de 26 07 04 pág 18 col 03.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/07/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei de Conversão pelo Dep. Mário Negromonte Inteiro teor
23/07/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei 10925/04. DOFC 26 07 04 PAG 01 COL 02.
    Vetada Parcialmente MSC 443/04.
    Razões do Veto publicado no D.O. de 26 07 04 pág 18 col 03.