Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do PL n. 179/2026 (Projeto de Lei), pelo Mesa Diretora, que "Dispõe sobre a modernização da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados, sobre a reestruturação da remuneração com base em critérios de desempenho, competências, metas, resultados, qualificação, crescimento profissional e dedicação contínua e dá outras providências". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 131/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Antonio Brito (PSD/BA), que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei n° 179 , de 2026". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Administração e Serviço Público;
  Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
  Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
  Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
• Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF). Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 12:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

• Discussão em turno único.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF) pela:
  • Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei n. 179, de 2026.
  • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei n. 179, de 2026.
  • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei n. 179, de 2026. Inteiro teor
• Discutiram a Matéria: Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
• Encerrada a discussão.
• O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário n° 1.
• Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF) pela:
  • Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1.
  • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas da Emenda de Plenário.
  • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário. Inteiro teor
• Votação em turno único.
• Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) e Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).
• Votação do Requerimento do Dep. Kim Kataguiri, que solicita votação nominal para o Projeto de Lei.
• Encaminhou a Votação o Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).
• Rejeitado o Requerimento.
• Aprovado o Projeto de Lei nº 179, de 2026, ressalvado o destaque.
• Votação da Emenda de Plenário, com parecer pela rejeição.
• Rejeitada a Emenda de Plenário.
• Votação do DTQ 1 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do(a) § 5° do art. 10, apresentado ao PL 179/2026 (161, I).
• Encaminhou a Votação a Dep. Heloísa Helena (REDE-RJ).
• Mantido o texto.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Alberto Fraga (PL/DF).
• A matéria vai ao Senado Federal (PL 179-A/2026).

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/02/2026.