PL 179/2026 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
RDF 1 => PL 179/2026 Redação Final 03/02/2026 Alberto Fraga Redação Final ao PL 179/2026 Inteiro teor
PPP 1 => PL 179/2026 Parecer Proferido em Plenário 03/02/2026 Alberto Fraga Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF) pela: • Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei n. 179, de 2026. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei n. 179, de 2026. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei n. 179, de 2026. Inteiro teor
PEP 1 => PL 179/2026 Parecer às Emendas de Plenário 03/02/2026 Alberto Fraga Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF) pela: • Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas da Emenda de Plenário. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário. Inteiro teor
PRLP 1 => PL 179/2026 Parecer Preliminar de Plenário 03/02/2026 Alberto Fraga Dispõe sobre a modernização da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados, sobre a reestruturação da remuneração com base em critérios de desempenho, competências, metas, resultados, qualificação, crescimento profissional e dedicação contínua e dá outras providências. Inteiro teor
PRLE 1 => PL 179/2026 Parecer Preliminar às Emendas de Plenário 03/02/2026 Alberto Fraga Dispõe sobre a modernização da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados, sobre a reestruturação da remuneração com base em critérios de desempenho, competências, metas, resultados, qualificação, crescimento profissional e dedicação contínua e dá outras providências. Inteiro teor
DVT 1 => PL 179/2026 Declaração de Voto 03/02/2026 Nikolas Ferreira Declaração escrita de voto, nos termos do art. 182, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para registrar posicionamento contrário ao Projeto de Lei nº 179/2026, na votação simbólica realizada em 03 de fevereiro de 2026. Inteiro teor
DVT 2 => PL 179/2026 Declaração de Voto 03/02/2026 Pedro Paulo Declaração de Voto ao PL 179/2026, que “dispõe sobre a modernização da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados, sobre a reestruturação da remuneração com base em critérios de desempenho, competências, metas, resultados, qualificação, crescimento profissional e dedicação contínua e dá outras providências”. Inteiro teor
DVT 3 => PL 179/2026 Declaração de Voto 03/02/2026 Tabata Amaral Declaro, com base no parágrafo único, do Art. 182, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o meu voto NÃO ao mérito do Projeto de Lei nº 179, de 2026, cuja votação ocorreu na Sessão Deliberativa Extraordinária realizada em 03 de fevereiro de 2026. Inteiro teor
DVT 4 => PL 179/2026 Declaração de Voto 03/02/2026 Delegado Bruno Lima Declaração de Voto PL 179/2026 - Dispõe sobre a modernização da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados, sobre a reestruturação da remuneração com base em critérios de desempenho, competências, metas, resultados, qualificação, crescimento profissional e dedicação contínua e dá outras providências Inteiro teor
DVT 5 => PL 179/2026 Declaração de Voto 03/02/2026 Julia Zanatta Declaração escrita de voto, apresentada nos termos do art. 182, parágrafo único, do RICD, com a finalidade de registraposicionamento contrário ao PL nº 179/2026, deliberado em votação simbólica realizada em 3 de fevereiro de 2026. Inteiro teor
DVT 6 => PL 179/2026 Declaração de Voto 03/02/2026 Socorro Neri Declaração de Voto referente ao PL nº 179 de 2026. Inteiro teor
DVT 7 => PL 179/2026 Declaração de Voto 04/02/2026 Bandeira de Mello Declaração de Voto referente ao Projeto de Lei nº 179, de 2026. Inteiro teor
DVT 8 => PL 179/2026 Declaração de Voto 04/02/2026 Roberto Duarte Declaração de Voto ao PL nº 179/2026 que, “Dispõe sobre a modernização da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados, sobre a reestruturação da remuneração com base em critérios de desempenho, competências, metas, resultados, qualificação, crescimento profissional e dedicação contínua e dá outras providências.”. Inteiro teor
DVT 9 => PL 179/2026 Declaração de Voto 04/02/2026 Eros Biondini Declaração de voto - Projeto de Lei 179/2026 - Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE na votação do Projeto de Lei 179/2026 ocorrida no dia 03 de fevereiro de 2026 de forma simbólica, VOTEI CONTRA o Projeto. Inteiro teor
DVT 10 => PL 179/2026 Declaração de Voto 04/02/2026 David Soares Nos termos do parágrafo único do artigo 182, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO o meu voto contrário ao projeto de lei nº 179 de 2025, incluído na pauta do Plenário do dia 03 de fevereiro de 2026. Inteiro teor
DVT 11 => PL 179/2026 Declaração de Voto 04/02/2026 Junio Amaral Declaração de Voto contrário ao Projeto de Lei nº 179, de 2026. Inteiro teor
DVT 12 => PL 179/2026 Declaração de Voto 04/02/2026 Thiago de Joaldo Declaração de voto NÃO ao PL 179/2026. Inteiro teor
DVT 13 => PL 179/2026 Declaração de Voto 04/02/2026 Lucas Redecker Declaração de voto contrária ao PL 179/2026 Inteiro teor
DVT 14 => PL 179/2026 Declaração de Voto 04/02/2026 Paulo Alexandre Barbosa Declaração de voto contrário ao PL 179/2026. Inteiro teor
DVT 15 => PL 179/2026 Declaração de Voto 04/02/2026 Lêda Borges Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Projeto de Lei 179/2026 ocorrida no dia 03 de fevereiro de 2026 de forma simbólica, VOTEI CONTRA o Projeto Inteiro teor
DVT 16 => PL 179/2026 Declaração de Voto 04/02/2026 Marcos Tavares Declaração de voto contrário ao mérito do Projeto de Lei n.º 179, de 2026. Inteiro teor
DVT 17 => PL 179/2026 Declaração de Voto 04/02/2026 Chris Tonietto DVT ao Projeto de Lei n° 179/2026 Inteiro teor
DVT 18 => MPV 1308/2025 Declaração de Voto 04/02/2026 Marcio Alvino Apresenta VOTO CONTRA o Projeto de Lei nº. 179/2026 (Plano de Carreira dos Servidores da Câmara dos Deputados) Inteiro teor
DVT 19 => PL 179/2026 Declaração de Voto 04/02/2026 André Fernandes Declaração de voto contrário ao Projeto de Lei n. 179/2026, que institui privilégios remuneratórios e benefícios indenizatórios abusivos na Carreira Legislativa, por entender que a proposta aprofunda a desigualdade social e afronta o teto constitucional ao permitir rendimentos que superam a realidade do povo brasileiro. Inteiro teor
DVT 20 => PL 179/2026 Declaração de Voto 05/02/2026 Miguel Lombardi Declaração de voto ao Projeto de Lei nº 179/2026, que dispõe sobre a modernização da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
DVT 21 => PL 179/2026 Declaração de Voto 05/02/2026 Capitão Alden DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO - Nos termos do parágrafo único do art. 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), declaro que, na votação simbólica do Projeto de Lei nº 179/2026, votei contra a matéria. Inteiro teor
DVT 22 => PL 179/2026 Declaração de Voto 05/02/2026 Luiz Philippe de Orleans e Bragança DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO Inteiro teor
DVT 23 => PL 179/2026 Declaração de Voto 05/02/2026 Marcos Pollon Declaração de voto contrário ao Projeto de Lei 179 de 2026. Inteiro teor
DVT 24 => PL 179/2026 Declaração de Voto 05/02/2026 Amom Mandel Declaração de Voto contrário ao Projeto de Lei nº 179, de 2026. Inteiro teor
DVT 25 => PL 179/2026 Declaração de Voto 05/02/2026 Delegado Caveira Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO MEU VOTO CONTRÁRIO AO PL 179/2026 - Dispõe sobre a modernização da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados, sobre a reestruturação da remuneração com base em critérios de desempenho, competências, metas, resultados, qualificação, crescimento profissional e dedicação contínua e dá outras providências, apreciado na Sessão Deliberativa Extraordinária do dia 03/02/2026 iniciada às 13h:24. Inteiro teor
DVT 26 => PL 179/2026 Declaração de Voto 06/02/2026 Any Ortiz Declara o voto no Projeto de Lei nº 179, de 2026, que “dispõe sobre a modernização da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados, sobre a reestruturação da remuneração com base em critérios de desempenho, competências, metas, resultados, qualificação, crescimento profissional e dedicação contínua e dá outras providências. “ Inteiro teor
DVT 27 => PL 179/2026 Declaração de Voto 06/02/2026 Zucco Declaração escrita de voto na Sessão Extraordinária do dia 03 de fevereiro de 2026. Inteiro teor
DVT 28 => PL 179/2026 Declaração de Voto 06/02/2026 Gilvan da Federal Declaração de voto contrário ao PL 179/2026, que “dispõe sobre a modernização da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados, sobre a reestruturação da remuneração com base em critérios de desempenho, competências, metas, resultados, qualificação, crescimento profissional e dedicação contínua e dá outras providências”. Inteiro teor
DVT 29 => PL 179/2026 Declaração de Voto 08/02/2026 Daniela Reinehr Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação simbólica do Projeto de Lei nº 179/2026 (Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados), votei NÃO, ao texto em apreciação. Inteiro teor
DVT 30 => PL 179/2026 Declaração de Voto 09/02/2026 Delegado Paulo Bilynskyj Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO que, na Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) do dia 03 de fevereiro de 2026, na votação de mérito simbólica do PL nº 179/2026, votei pela REJEIÇÃO da matéria. Inteiro teor
DVT 31 => PL 179/2026 Declaração de Voto 09/02/2026 Dayany Bittencourt Requerimento de declaração escrita de voto. Inteiro teor
DVT 32 => PL 179/2026 Declaração de Voto 10/02/2026 Júnior Ferrari Declaração Escrita de Voto Inteiro teor