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PL 75/2026 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Deliberação na Comissão de Cultura (CCULT)

Identificação da Proposição

Apresentação
02/02/2026

Ementa
Institui o Programa de Incentivo à Preservação do Patrimônio Histórico Rural, autorizando a compensação tributária para empresas privadas que adquiram, restaurarem e preservarem fazendas centenárias, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
02/03/2026	Às Comissões de Cultura; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/04/2026)	13/04/2026

Última Ação Legislativa

Data	Ação
11/05/2026	Comissão de Cultura ( CCULT ) Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela rejeição.
09/04/2026	Comissão de Cultura ( CCULT ) Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
02/03/2026	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Cultura; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Cultura (CCULT)	11/05/2026 - Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela rejeição. Inteiro teor
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
02/02/2026	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 75/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Institui o Programa de Incentivo à Preservação do Patrimônio Histórico Rural, autorizando a compensação tributária para empresas privadas que adquiram, restaurarem e preservarem fazendas centenárias, e dá outras providências". Inteiro teor
02/03/2026	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Cultura; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). Inteiro teor
03/03/2026	Comissão de Cultura ( CCULT ) Recebimento pelo(a) CCULT.
03/03/2026	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/03/2026 PÁG 648. Inteiro teor
09/04/2026	Comissão de Cultura ( CCULT ) Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
10/04/2026	Comissão de Cultura ( CCULT ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/04/2026)
22/04/2026	Comissão de Cultura ( CCULT ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2026 a 22/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
11/05/2026	Comissão de Cultura ( CCULT ) Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE). Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela rejeição. Inteiro teor