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PL 7129/2025 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Amom Mandel - CIDADANIA/AM

Apresentação
22/12/2025

Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição periódica de avisos preventivos quanto aos riscos neuropsicológicos associados ao uso prolongado de plataformas digitais, com o objetivo de promover a saúde mental dos usuários e garantir o direito à informação, nos termos da legislação vigente.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/03/2026 Apense-se à(ao) PL 2594/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/05/2026 Comissão de Comunicação ( CCOM )
Apensação desta proposição ao PL 2594/2025.
21/08/2025 Comissão de Comunicação ( CCOM )
Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), para o PL 2594/2025, ao qual esta proposição está apensada.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Comunicação

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/08/2025

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), para o PL 2594/2025, ao qual esta proposição está apensada.
22/12/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 7129/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição periódica de avisos preventivos quanto aos riscos neuropsicológicos associados ao uso prolongado de plataformas digitais, com o objetivo de promover a saúde mental dos usuários e garantir o direito à informação, nos termos da legislação vigente". Inteiro teor
13/03/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL 2594/2025.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). Inteiro teor
19/03/2026

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/03/2026.
20/03/2026

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Recebimento pelo(a) CCOM.
08/05/2026

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Apensação desta proposição ao PL 2594/2025.
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