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PPP 1 MPV18304 => MPV 183/2004 Inteiro teor
Parecer Proferido em Plenário


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Mário Negromonte - PP/BA

Apresentação
06/07/2004

Ementa
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Mário Negromonte (PP-BA), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 134, e, no mérito, pela aprovação desta MPV e pela aprovação parcial das Emendas de nºs 1 a 20, 26, 27, 29, 89, 97 a 104, 107, 108, 116, 117, 119, 126 e 131, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e rejeição das Emendas de nºs 21 a 25, 28, 30 a 88, 90 a 96, 105, 106, 109 a 115, 118, 120 a 125, 127 a 130, 132, 133 e 134.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
06/07/2004 Plenário ( PLEN )
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Mário Negromonte (PP-BA), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 134, e, no mérito, pela aprovação desta MPV e pela aprovação parcial das Emendas de nºs 1 a 20, 26, 27, 29, 89, 97 a 104, 107, 108, 116, 117, 119, 126 e 131, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e rejeição das Emendas de nºs 21 a 25, 28, 30 a 88, 90 a 96, 105, 106, 109 a 115, 118, 120 a 125, 127 a 130, 132, 133 e 134.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/07/2004

Plenário ( PLEN )

  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Mário Negromonte (PP-BA), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 134, e, no mérito, pela aprovação desta MPV e pela aprovação parcial das Emendas de nºs 1 a 20, 26, 27, 29, 89, 97 a 104, 107, 108, 116, 117, 119, 126 e 131, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e rejeição das Emendas de nºs 21 a 25, 28, 30 a 88, 90 a 96, 105, 106, 109 a 115, 118, 120 a 125, 127 a 130, 132, 133 e 134. Inteiro teor
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