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PL 6730/2025 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

Identificação da Proposição

Apresentação
22/12/2025

Ementa
Institui a Política Nacional de Proteção à Maternidade Atípica e às Famílias Cuidadoras, cria a Rede Nacional de Acolhimento Psicossocial da Maternidade Atípica, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
11/02/2026	Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/02/2026)	23/02/2026
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/06/2026)	05/06/2026

Última Ação Legislativa

Data	Ação
02/06/2026	Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (MDB-GO), pela aprovação do PL 6730/25 e dos PLs 6761/25 e 1174/26, apensados, com substitutivo.
23/04/2026	Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) Apensação do PL 1174/2026 a esta proposição.
22/04/2026	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este o PL 1174/2026
13/03/2026	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este o PL 6761/2025

Apensados

Apensados ao PL 6730/2025 ( 2 )

PL 6761/2025

PL 6761/2025

Autor: Duda Ramos

Ementa: Institui a Política Nacional de Apoio a Mães, Pais e Cuidadores Atípicos de Pessoas com Deficiência ou Condições Crônicas de Saúde, cria as Casas do Cuidado Compartilhado, assegura prioridade em políticas sociais e atendimento preferencial em serviços públicos, estabelece mecanismos de financiamento sustentável e de avaliação de resultados, e dá outras providências.
, PL 1174/2026

PL 1174/2026

Autor: Capitão Alden

Ementa: Institui a Lei Mariana Ferreira, que cria o Programa Nacional de Escuta, Monitoramento e Acompanhamento Psicossocial das Mães Atípicas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e dá outras providências.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)	02/06/2026 - Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (MDB-GO), pela aprovação do PL 6730/25 e dos PLs 6761/25 e 1174/26, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
22/12/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 6730/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que "Institui a Política Nacional de Proteção à Maternidade Atípica e às Famílias Cuidadoras, cria a Rede Nacional de Acolhimento Psicossocial da Maternidade Atípica, e dá outras providências". Inteiro teor
11/02/2026	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). Inteiro teor
13/02/2026	Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) Recebimento pelo(a) CPD.
13/02/2026	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/02/2026.
19/02/2026	Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO).
20/02/2026	Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/02/2026)
03/03/2026	Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/02/2026 a 03/03/2026). Não foram apresentadas emendas.
13/03/2026	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este o PL 6761/2025 Inteiro teor
16/03/2026	Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) Apensação do PL 6761/2025 a esta proposição.
22/04/2026	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este o PL 1174/2026 Inteiro teor
23/04/2026	Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) Apensação do PL 1174/2026 a esta proposição.
02/06/2026	Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pela Deputada Flávia Morais (MDB/GO). Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (MDB-GO), pela aprovação do PL 6730/25 e dos PLs 6761/25 e 1174/26, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
03/06/2026	Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/06/2026)