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PL 2606/2026 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Carla Dickson - PL/RN

Apresentação
26/05/2026

Ementa
Dispõe sobre o atendimento prioritário às mães atípicas e aos responsáveis legais por pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista ou condição que demande cuidado permanente.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
07/07/2026 Apense-se à(ao) PL 6761/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
07/07/2026 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
Apensação desta proposição ao PL 6761/2025.

Apensados

Apensados ao PL 2606/2026 ( 1 )

  • PL 2761/2026

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/05/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 2606/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Carla Dickson (PL/RN), que "Dispõe sobre o atendimento prioritário às mães atípicas e aos responsáveis legais por pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista ou condição que demande cuidado permanente". Inteiro teor
07/07/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL 6761/2025.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). Inteiro teor
  • Apense-se a este o PL 2761/2026 Inteiro teor
07/07/2026

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Recebimento pelo(a) CPD, com a proposição PL-2761/2026 apensada.
  • Apensação desta proposição ao PL 6761/2025.
07/07/2026

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/07/2026.
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