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PDL 1208/2025 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)


Identificação da Proposição

Autor
Coronel Assis - UNIÃO/MT

Apresentação
16/12/2025

Ementa
Autoriza o aproveitamento de potencial de energia hidráulica por intermédio da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) CC-44-03, com 9.750 quilowatts (kW) de Potência Instalada, cujo canal adutor, conduto forçado e casa de força ocuparão 4,38 hectares (ha) da Terra Indígena Vale do Guaporé.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/04/2026 Às Comissões de
Minas e Energia;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
07/07/2026 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
Designado Relator, Dep. Pezenti (MDB-SC).

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Minas e Energia (CME) 19/05/2026 - Parecer do Relator, Dep. General Pazuello (PL-RJ), pela aprovação. Inteiro teor

17/06/2026 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - Aprovado o Parecer.
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/12/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PDL n. 1208/2025 (Projeto de Decreto Legislativo), pelo Deputado Coronel Assis (UNIÃO/MT), que "Autoriza o aproveitamento de potencial de energia hidráulica por intermédio da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) CC-44-03, com 9.750 quilowatts (kW) de Potência Instalada, cujo canal adutor, conduto forçado e casa de força ocuparão 4,38 hectares (ha) da Terra Indígena Vale do Guaporé". Inteiro teor
14/04/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Minas e Energia;
    Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
    da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). Inteiro teor
14/04/2026

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pelo(a) CME.
  • Designado Relator, Dep. General Pazuello (PL-RJ).
14/04/2026

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/04/2026.
19/05/2026

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do PRL n. 1 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado General Pazuello (PL/RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. General Pazuello (PL-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
17/06/2026

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Lido o Parecer do Relator Deputado General Pazuello pelo Deputado Hugo Leal.
  • Iniciada a Discussão.
  • Encerrada a Discussão.
  • Aprovado o Parecer.
30/06/2026

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 01/07/2026, Letra A.
30/06/2026

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Recebimento pelo(a) CMADS.
07/07/2026

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Pezenti (MDB-SC).
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Sessões e Reuniões
  • 17/06/2026 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • 10/06/2026 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • 27/05/2026 - 10h10

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

mais sessões e reuniões