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COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA 17/06/2026 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 14
Início
17/06/2026 às 10:22
Término
17/06/2026 às 11:18
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

  • REQ 46/2026 CME - Requer a inclusão de convidado em audiência pública, de que trata o Req 41/2026-CME, na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados para tratar sobre o PLP nº 100/2026, que estabelece normas gerais de direito financeiro, governança e responsabilidade na gestão dos fundos extra orçamentários, encargos e subsídios do setor elétrico.

    Aprovada

    • Autor: Lafayette de Andrada (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveu o Requerimento o Deputado Luiz Gastão (PSD-CE).

  • REQ 50/2026 CME - Requer a convocação do Ministro de Estado de Minas e Energia para prestar esclarecimentos sobre o Leilão de Reserva de Capacidade de 2026 (LRCap 2026), em especial diante da decisão judicial que determinou a suspensão imediata da homologação de seus resultados.

    Rejeitada

    • Autor: Danilo Forte (PP-CE)

    Passo a Passo

    • 3

      Rejeitado o Requerimento.

    • 2

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 1

      Usaram da palavra os Deputados Danilo Forte (PP-CE), Luiz Gastão (PSD-CE), Paulo Guedes (PT-MG), Hugo Leal (PSD-RJ), Paulo Magalhães (PSD-BA) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB).

  • REQ 51/2026 CME - Requer a realização de audiência pública para debater a qualidade e a rastreabilidade do diesel e do biodiesel comercializados no Brasil.

    Aprovada

    • Autor: Alceu Moreira (MDB-RS)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveu o Requerimento o Deputado Hugo Leal (PSD-RJ).

  • REQ 52/2026 CME - Requer o aditamento ao requerimento nº REQ 35/2026 - CME, para inclusão de convidados na realização de audiência pública cujo objetivo é debater a atividade de formulação de combustíveis (gasolina e diesel) no Brasil, tendo em vista a necessidade de adequação das normas industriais, garantia da segurança do consumidor e preservação do ambiente concorrência.

    Aprovada

    • Autor: Paulo Guedes (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveu o Requerimento o Deputado Hugo Leal (PSD-RJ).

  • REQ 54/2026 CME - Solicito à constituição de missão oficial à República da Ucrânia, com a finalidade de identificar e consolidar oportunidades concretas de investimento, comércio, transferência tecnológica e cooperação técnica no setor energético.

    Aprovada

    • Autores: General Pazuello (PL-RJ), Julio Lopes (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveu o Requerimento o Deputado Hugo Leal (PSD-RJ).

  • PDL 1208/2025 - Autoriza o aproveitamento de potencial de energia hidráulica por intermédio da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) CC-44-03, com 9.750 quilowatts (kW) de Potência Instalada, cujo canal adutor, conduto forçado e casa de força ocuparão 4,38 hectares (ha) da Terra Indígena Vale do Guaporé.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer.

    • 3

      Encerrada a Discussão.

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Lido o Parecer do Relator Deputado General Pazuello pelo Deputado Hugo Leal.

Propostas não analisadas 3

  • REQ 53/2026 CME - Solicita ao Tribunal de Contas da União o encaminhamento de informações acerca do Leilão de Reserva de Capacidade de 2026 (LRCAP 2026), dos estudos técnicos que o fundamentaram, dos impactos tarifários estimados aos consumidores brasileiros e sobre a adoção de medida cautelar para suspensão de sua homologação ou produção de efeitos até a conclusão definitiva da análise pelo Tribunal.

    • Autor: Evair Vieira de Melo (REPUBLIC-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 452/2020 - Altera o art. 23 da Lei n° 10.865, de 30 de abril de 2004, para que os coeficientes de redução da Contribuição para o PIS/Pasep e da COFINS incidentes sobre combustíveis sejam calculados proporcionalmente à redução das alíquotas de ICMS.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 1501/2023 - Altera o artigo 1º da lei 9.847, de 26 de outubro de 1999, para incluir os § 5º e 6º que versam sobre a criação das diretrizes de combate ao combustível adulterado.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.