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PL 3885/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Transformada na Lei Ordinária 10951/2004

Origem: MSC 366/2004

Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
05/07/2004

Ementa
Reorganiza o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos do Exército, dispõe sobre a promoção de Soldados estabilizados do Exército à graduação de Cabo e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
07/07/2004	Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
05/10/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Recebimento do Ofício nº 1.825/2004 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
05/07/2004	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Poder Executivo Inteiro teor Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo Inteiro teor
07/07/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
08/07/2004	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Recebimento pela CTASP.
08/07/2004	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 09 07 04 PAG 32165 COL 01. Inteiro teor
08/07/2004	Plenário ( PLEN ) Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 2038/2004, pelo Líderes Inteiro teor
11/08/2004	Plenário ( PLEN ) Alteração do Regime de Tramitação desta proposição para Urgência art.155 R.I. em virtude da Aprovação da REQ 2038/2004 => PL 3885/2004. DCD 12 08 04 PÁG 34547 COL 01.
11/08/2004	Plenário ( PLEN ) - 19:05 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 19:05) Designado Relator, Dep. Cláudio Magrão (PPS-SP), para proferir parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público a este Projeto. Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Cláudio Magrão (PPS-SP), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação deste Projeto. Inteiro teor Designado Relator, Dep. Coronel Alves (PL-AP), para proferir parecer pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional a este Projeto. Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Coronel Alves (PL-AP), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação deste Projeto. Inteiro teor Designado Relator, Dep. Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), para proferir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania a este Projeto. Parecer proferido em Plenário, Dep. Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste Projeto. Inteiro teor Discutiram a Matéria: Dep. Jair Bolsonaro (PTB-RJ) e Dep. Dr. Hélio (PDT-SP). Encerrada a discussão. Votação em turno único. Aprovado este Projeto de Lei nº 3885, de 2004. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final oferecida pelo Sr. Dep Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ). Inteiro teor A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 3.885-A/04) DCD 12 08 04 PÁG 34625 COL 01. Inteiro teor
12/08/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/999/04.
16/09/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Recebimento do Ofício nº 1.783/2004 (SF) comunicando remessa à sanção..
22/09/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado na Lei 10951/04. DOFC 23 09 04 PAG 01 COL 01.
05/10/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Recebimento do Ofício nº 1.825/2004 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.